O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Gustavo Gonet Branco para um novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A recondução foi aprovada por 45 votos favoráveis e 26 contrários em votação secreta. Eram necessários 41 votos para a aprovação.
Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a recondução por 17 a 10. Nesta quarta (12), Gonet participou de sabatina na CCJ do Senado.
Gonet tomou posse em 18 de dezembro de 2023 e o atual mandato segue até dezembro de 2025.
No dia 27 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o indicou para mais dois anos no cargo.
Com a recondução, Gonet terá um novo mandato de dois anos, até dezembro de 2027.
ATRIBUIÇÕES
No Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.
Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O procurador-geral pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
O procurador-geral da República, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público Federal.
BIOGRAFIA
Paulo Gonet é doutor em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos, pela University of Essex, do Reino Unido. Exerceu, na gestão do seu antecessor Augusto Aras, a função de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que deixou para assumir a função de vice-procurador-geral eleitoral.
Ingressou no MPF em 1987 e, desde então, já passou por diversas áreas, tendo sido designado pra atuar como procurador regional eleitoral substituto, secretário de Assuntos Constitucionais da PGR e representante do MPF na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Ele atua como professor em diferentes instituições, com ênfase em Direito Constitucional, principalmente nas áreas de direitos fundamentais, jurisprudência do STF, controle de constitucionalidade e problemas constitucionais em geral. Na área acadêmica, já publicou livros e artigos com o ministro Gilmar Mendes, de quem foi sócio no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
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