O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, em decisão proferida nesta quinta-feira (12), indeferiu o registro de candidatura de Diego Cabral (Republicanos) à Prefeitura de Camaragibe. Ex-secretário municipal e nome do grupo da prefeita Nadegi Queiroz (Republicanos) ao Executivo Municipal, Diego foi alvo de representação protocolada pela coligação do ex-prefeito Jorge Alexandre (Podemos).
A ação alega que, apesar de ter sido exonerado no prazo legal, Diego continuou a se valer da máquina para impulsionar a campanha, tendo acompanhado a execução de serviços públicos e participado de atos de inauguração de obras e entrega de equipamentos. A prática teria caracterizado ausência de desincompatibilização de fato, o que, de acordo com a Justiça, compromete a isonomia entre os candidatos e fere a lisura do processo eleitoral.
“Diante do exposto, entende-se que o candidato Diego Cabral […] continuou exercendo as atribuições de secretário de Serviços Públicos em plena campanha eleitoral, o que gera desequilíbrio ao pleito, conforme doutrina e jurisprudência dominante.
Assim, indefiro o registro de Diego da Rocha Cabral por ausência de desincompatibilização de fato (art. 27 da Resolução 23.609/2019 do TSE)”, determinou a juíza Marília Falcone Gomes Lócio.
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