Auditoria do TCE aponta crime de falsidade ideológica e improbidade administrativa na gestão Ricardo Ramos em Ouricuri

O Tribuna de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um relatório, fruto de uma auditoria técnica realizada pelo órgão de controle, no qual aponta indícios de "prática criminosa de falsidade ideológica [...] e  de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário" nas gestões do prefeito Ricardo Ramos em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. A análise se debruçou sobre o período de 2019 a 2023 e teve como objeto os procedimentos licitatórios e as execuções contratuais relativas à perfuração de poços pela administração municipal.

De acordo com o tribunal, foi observada discrepância no valor contratado pela prefeitura para a realização dos serviços, de cerca de R$ 800 mil, e o total pago acumulado, em torno de R$ 10 milhões.

A auditoria revelou, entre outras irregularidades, que a prefeitura "sonegou o acesso à informação" em relação aos pagamentos feitos à Opa Locações, bem como autorizou a liberação de recursos à empresa por poços não executados e falhas no processo licitatório. "O prefeito [Ricardo Ramos] cerceou a população rural de Ouricuri do direito fundamental de acesso à água, além de causar prejuízo ao erário", concluiu o conselheiro Ranilson Ramos no processo 23100984-7.

Ainda segundo o tribunal, além de os poços contratados pela gestão municipal não terem sido perfurados, "as 'listas de beneficiários' [apresentadas pela prefeitura] configuram documentos fabricados e ideologicamente falsos", tendo sugerido aplicação de multa ao prefeito Ricardo Ramos.

A Prefeitura de Ouricuri não se manifestou publicamente sobre a denúncia do TCE-PE. O espaço segue aberto.