No município de Mirandiba - PE, os pré-candidatos a prefeito e vice, respectivamente, Natinho do Sindicato e Márcia Solange, experimentaram hoje, 23 de julho de 2024, a segunda derrota judicial no período de pré-campanha.
O primeiro revés se deu ao verem extinto processo em que pediram a inelegibilidade do prefeito Evaldo, e a segunda derrota, e mais sentida pelo grupo político, se deu hoje, quando a justiça eleitoral de Mirandiba, entendeu, nos autos do processo n° 0600040-97.2024.6.17.0069 que o evento de entrega de um trator, realizado no distrito de Cachoeirinha, ultrapassou os limites da promoção pessoal e da divulgação de pretensa candidatura.
"Não resta dúvida que o evento realizado pelos representados, no dia 27.06.2024, ultrapassou os limites da promoção pessoal e da divulgação da pretensa candidatura, configurando-se numa carreata, portanto, ato de propaganda eleitoral antecipada, em afronta ao art. 36 da Lei 9.504/97", pontuou a magistrada Letícia Caroline.
Com esse entendimento, foi julgado parcialmente procedente a representação da comissão provisória do PSB de Mirandiba, sendo condenados os pré-candidatos Natinho do Sindicato ao pagamento de multa no valor de R$ 9.000,00 e Márcia Solange, ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00.
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