População cabense pode solicitar a carteira do Autista

As pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus familiares podem solicitar a Carteira de Identificação (CIPTEA), instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020. A solicitação é feita pela internet, através do link: http://www.sas.pe.gov.br/seses/cadastramento-da-carteira-do-autismo/ . Após o requerimento, o prazo para a análise e emissão do documento é de até 60 dias.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista busca garantir prioridade no atendimento e acesso à serviços públicos e privados, como também facilitar o acesso aos direitos garantidos por lei.

Para solicitar a CIPTEA é necessário enviar os seguintes documentos:

Se criança ou menor de idade:

•Laudo médico;

•CID;

•Cópia da identidade (RG) da criança/menor e do responsável;

•2 fotos 3x4;

•Cópia do comprovante de residência;

•E-mail do responsável;

•Cópia do CPF do responsável;

•Em caso de procurador ou tutor, enviar cópia da procuração registrada em cartório, do RG e CPF.

Se adulto:

•Laudo médico;