O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) que o governo do presidente Jair Bolsonaro “promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus”.
O ministro destacou que, entre as ações, estão suprir as unidades de saúde com “oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes”.
Lewandowski também determinou que o governo federal apresente ao Supremo, dentro de 48 horas, “um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver” para a situação.
“Não se deve perder de vista, sobretudo neste momento de arrebatador sofrimento coletivo, em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade”, escreveu Lewandowski.
A decisão de Lewandowski foi tomada na análise de uma ação apresentada por quatro partidos: PCdoB, PSOL, PSB e Cidadania.
Segundo os partidos, os pedidos visam “garantir que a população do Estado do Amazonas e de sua capital possam usufruir de seus direitos humanos fundamentais mais básicos, até que os imunizantes que se encontram às vésperas de aprovação possam alcançar a maior parte da população”.
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