Coluna do Blog - DOMINGÃO

Por que o Tribunal de Contas não enviou nenhuma conta de Branquinho para julgamento da Câmara Municipal?

É dever do prefeito e do governador prestar contas de cada exercício financeiro (ano). É o que diz a lei, de forma bem clara: O dever de prestar contas é da pessoa física responsável por bens e valores públicos e não da entidade. Até então, tudo bem. Também estou totalmente de acordo que o Tribunal de Contas do estado de Pernambuco envie às contas dos gestores com um parecer técnico para o julgamento político dos vereadores para que seja APROVADA, APROVADA COM RESSALVAS ou REPROVADAS. Isso é dever do Tribunal de Contas e o mais correto é que os vereadores, a não ser que se tenha um justo motivo, acompanhe o voto do colegiado. 

No entanto estou aqui para chamar atenção. E vai para uma cidade específica: Bezerros no agreste de Pernambuco. O Prefeito Severino Otávio Raposo Monteiro, conhecido por Branquinho do PSB. Por que o Tribunal de Contas não enviou para a Câmara da cidade nenhuma conta do prefeito dos anos de 2013 para cá? Seria o fato de o prefeito ter sido conselheiro do Tribunal e a casa respeitar colegas de profissão?

Branquinho foi nomeado para o Cargo de Conselheiro, Ato nº 2520, de 05/06/1986 (Governador Roberto Magalhães). Sua atuação no Tribunal se deu da seguinte forma:

Presidente (1998; 2008-2009)

Vice-Presidente (1987-1988; 1993; 1997; 2006-2007)

Diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (2004-2005)

Ouvidor (2002-2003)

Corregedor Geral (1995-1996; 2000-2001)

Branquinho já foi prefeito de Bezerros em 1973, estando hoje em seu terceiro mandato e também já foi vereador. Longe de mim querer aqui julgar e dizer que tem algo de errado em suas contas, mas que tem algo de errado o fato do Tribunal de Contas de Pernambuco mandar às contas de vários prefeitos e ex-prefeitos de todos os partidos: PSB, PT, PSC, DEM, PSDB, PR e por aí vai... e por que apenas o Prefeito de Bezerros estaria "isento" de ter suas contas julgadas pela Câmara Municipal da cidade de Bezerros? Vale salientar que foi feita uma pesquisa e até o momento não se tem informações de que o Tribunal enviou as contas de 2013, 2014 (pelo menos) do prefeito de Bezerros. Mas já mandou para julgamento as mesmas contas de outros prefeitos espalhados pelo estado de Pernambuco. São 6 anos e 3 meses de mandato do prefeito de Bezerros e não chegou nada na Câmara de Bezerros. 

Com a Palavra, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco!...