Jovem Pan - O Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente Jair Bolsonaro, deve ser oficializado em breve, mas desde já se posiciona contra o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado “fundão”.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Karina Kuffa, advogada especialista em direito eleitoral e tesoureira da legenda, comentou a polêmica causada pelo assunto. No ano passado, quando estava prestes a passar por atualização, parlamentares tentaram quase dobrar o valor, que passaria dos R$ 2 bi para R$ 3,8 bi.
“A legislação é de 2007, e prevê uma atualização a cada ano de eleição. Para 2020 não tem muito o que fazer, mas o partido vai trabalhar em campanha para convencer o Congresso a acabar com o fundão. Ele acabou sendo uma aberração trazida para substituir o financiamento por empresas.”
Na época, o presidente sancionou a atualização dos valores e foi duramente criticado até por seus apoiadores. Karina explica que essa não foi uma opção de Bolsonaro. “O presidente não tinha opção. Ele não poderia acabar com o financiamento com uma canetada, já que essa é uma competência do congresso”.
O fundo milionário reacendeu o debate sobre o financiamento de campanhas por empresas, proibido em 2018. Na opinião da advogada, a doação dos valores vinda da iniciativa privada é positiva e poderia voltar, desde que os mecanismos de controle e fiscalização sejam reforçados.
“Pessoalmente, acredito que a doação de empresas poderia voltar. Não tem sentido o poder público pagar pelas campanhas, e sim a iniciativa privada – aqui incluo pessoas físicas e jurídicas. A questão é que da forma como ela era feita no passado, era prejudicial”, afirma. Para Karina, uma única empresa doava para os cinco candidatos a presidência da república, depois, participava de licitações superfaturadas. “Se determinássemos a doação para um candidato por cargo, já reduziria. A empresa faz uma aposta e não tem a garantia de estar participando do processo depois das eleições. Seria necessário também uma fiscalização para que essas empresas não pudessem participar de licitações naquele âmbito”, afirma advogada.
Eleições 2020
Para disputar as eleições deste ano, o Aliança pelo Brasil terá que conseguir sua aprovação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o início de abril, para assim dar início às filiações.
Cerca de 29 parlamentares filiados ao PSL que devem migrar para ao Aliança ainda não deixaram a legenda. Segundo Karina, por conta da fidelidade partidária, apenas a deputada federal Bia Kicis, que não se elegeu pelo partido, o presidente Bolsonaro e seu filho Flavio Bolsonaro, por ocuparem cargos do executivo, já trocaram de sigla.
Os demais solicitaram a saída por meio de ação no TSE alegando justa causa. “Eles ainda não saíram, mas estão pleiteando a saída com base em tudo que aconteceu no PSL. A transparência, a impossibilidade de participação dos parlamentares nas votações, todo esse processo atrapalhado que fizeram durante esse período, e que acabaria se encerrando numa justa causa. A bandeira da eleição foi uma, e o partido foi conduzido de outra forma”, completou.
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