A Câmara de Vereadores do Recife, por requerimento do vereador Rinaldo Junior (PRB), recebeu nesta sexta-feira (29) uma audiência pública para discutir os desafios da educação física na capital pernambucana.
“Trata-se de uma categoria muito importante, mas que não é vista ou valorizada. São poucas as escolas da rede pública municipal do Recife que dispõem de professores de educação física, para exercer a função. E apenas 10% das escolas têm espaços onde eles possam exercer suas atividades”, afirmou o vereador. Ele acrescentou que a audiência pública foi uma entre as diversas iniciativas que pretende encaminhar no sentido de resgatar a valorização da categoria. “Eu já apresentei três projetos de lei que vão interessar direta ou indiretamente a esses profissionais”, disse.
O primeiro é para que as aulas de educação física nas escolas do Recife sejam ministradas exclusivamente por professores de educação física, licenciados em nível superior. O segundo projeto institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a Semana Municipal do Profissional de Educação Física. O terceiro projeto de lei, o de número 36/2019, obriga os condomínios que possuem academias a contratar profissionais de Educação Física como responsáveis técnicos por esses espaços.
A audiência pública reuniu diversos representantes das categorias dos Profissionais de Educação Física que discutiram a educação física na Lei 9394/96, conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação); ausência de educação física na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; Academias Recife/Saúde/Cidades; Geraldão; ausência de quadras cobertas nas escolas; entre outros assuntos.
O conselheiro do Conselho Regional de Educação Física (CREF), Lúcio Beltrão, denunciou que a Prefeitura do Recife não cumpre a LDB e nem a Lei que regulamenta a educação física. “A Prefeitura do Recife precisa cumprir as leis. Precisa oferecer aulas de educação física, por profissional de educação física, em toda a educação básica. Não se pode dizer que não tem dinheiro para descumprir a lei. Nós, cidadãos, não podemos, por exemplo, deixar de pagar o IPVA alegando que não temos dinheiro” comentou o Prof. Lúcio Beltrão.
“Sugiro que o Programa Academia da Cidade (PAC) e as Academias Recife sejam geridas em uma única secretaria para otimizar a utilização dos recursos públicos. É preciso realizar concurso público, garantir o profissional de educação física nos NASF, CAPS, escolas e demais espaços. Oferecer segurança, infraestrutura, material e higiene. Os desafios são inúmeros. Vamos à luta!” finalizou Beltrão.
O chefe do Departamento de Educação Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Henrique Kohl, falou que a inobservância das leis tem prejudicado os profissionais. E esse comportamento ia além das escolas, pois atinge as academias de ginástica e até as escolinhas de futebol. “Tanto os espaços públicos quanto os privados desrespeitam a lei e isso impacta no mercado de trabalho. Está havendo, inclusive, um desestímulo de alunos dentro nos cursos de licenciatura”, informou o Prof. Dr. Henrique Kohl.
O diretor Executivo de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação do Recife, Rogério Morais, confirmou a denúncia do Prof. Lúcio Beltrão de que nos anos iniciais são os pedagogos que trabalham o conteúdo da educação física. Afirmou, entretanto, que “em nosso entendimento a prefeitura não está na ilegalidade. A LDB não diz que é o profissional de educação física que deve ministrar essas aulas”.
A representante do SIMPERE (Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino do Recife), Cláudia Ribeiro, confirmou que a Prefeitura do Recife não cumpre a LDB. “A educação física é uma disciplina do currículo obrigatório e tem que ser garantida. A LDB realmente não diz que é o profissional de educação física que deve ministrar essas aulas, mas é a lei 9696/98 quem garante o profissional de educação física nas aulas de educação física”, afirmou. Ela acha que além da questão profissional outro grande desafio da categoria é quanto aos espaços para a prática de exercícios físicos, pois a grande maioria das escolas não dispõe de quadras esportivas.
Após a fala dos convidados para a mesa debatedora, os presentes na audiência pública também tiveram a oportunidade de discutir.
“Falta glicosímetro. As reformas nos polos do PAC são superficiais. A caixa de som tem mais de 10 anos. Tem material, mas a qualidade é baixa” denunciou Ícaro Carvalho, professor do PAC e vice-presidente da APEF (Associação dos Profissionais de Educação Física).
A professora Rosangela Albuquerque, do setor de fiscalização do CREF, falou que não tinha como a LDB garantir o profissional de educação física nas aulas de educação física, pois a lei que regulamentou a profissão é de 1998 e a LDB é de 1996.
O estudante de educação física Adison Souto questionou se a Prefeitura do Recife seria responsável caso um aluno sofresse lesão durante aula ministrada por profissional não habilitado.
No final, o Vereador Rinaldo Junior fez vários encaminhamentos e assumiu o compromisso de lutar pela categoria.
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