domingo, 17 de março de 2019

Reforma da Previdência

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- Sobre o assunto Reforma da Previdência Social no Brasil tenho a pontuar muito enfaticamente que nenhuma discussão de ordem macroeconômica, inclusive quanto à questão previdenciária, pode ou deve ser levada adiante no cenário político nacional antes que uma auditoria das contas públicas, produzida por agência internacional isenta, estabeleça uma completa varredura do seu perfil, aludidamente deficitário.

- É preciso descolorir o pendor ideológico que essas contas propiciam governo a governo, porque há sempre traços e condutas políticas que divergem sobremaneira do discurso oficial.

- A propósito, não se observou empenho nessa direção da parte de nenhum dos últimos governos da República, desde FHC, passando por Lula, Dilma e Temer, culminando no atual governo que, diante da extremidade da situação, também vai queimando essa etapa.

- Todos passam à Nação o registro de um déficit monumental, mas nenhum se dignou até agora a prospectar as causas e razões desse enorme fosso econômico. 

- E seguem os ajustes à revelia de melhor tirocínio do povo sobre um assunto que lhe interessa de perto. De fato, a Nação tem esse direito fundamental de saber tanto por tanto o quanto deve e porque deve.

- Salvo melhor juízo, o Equador produziu essa auditagem e foi muitíssimo bem sucedido nesse propósito nobilitante de afirmação da própria dignidade nacional e de seu povo, que vive uma relativa prosperidade nos dias que correm. O mais interessante é que não houve maiores resistências da parte de quem alimentava a vã suposição de receber aquilo que jamais lhe pertenceu da parte do povo equatoriano, em face de simples motivos contábeis até então pouco ou nada esclarecidos.

- O Brasil precisa passar por esse processo, igualmente. Todavia, o que se tem observado é um verdadeiro atropelamento de fases históricas, dando a entender que todos os brasileiros estamos conformados e convencidos de um déficit que nos tem sido imposto como que por encanto, e trombeteado sob uma retórica ameaçadora, talvez escatológica, incompreensível de se divisar para o caso brasileiro, uma Nação prenhe de recursos materiais, naturais e humanos, por isso capaz de superar todas as suas crises, a depender da lógica com que executadas as suas políticas públicas, independentemente do color ideológico ou até mesmo partidário com que aperfeiçoados esses esforços. Devido às vicissitudes da Nação, muitos brasileiros qualificados já começam a pensar seriamente em deixar o país, haja vista a desesperança instalada entre nós.

- É, sobretudo, preciso superar a "supremacia dos interesses" que nos tem afastado de nosso destino de pujança e elevação, haja vista o cipoal de valores corporativos dos quais não se abre mão. Privilégios precisam ser realçados e suprimidos, quando não justificados, evidentemente. A sociedade brasileira deve ser e também parecer intergrupal. 

- Já não é possível suportar tanta injustiça, tanta desigualdade, tanto proselitismo ideológico que gera exclusão social de múltiplas cepas. Tampouco é razoável aceitar tanto analfabetismo (inclusive funcional), tanta violência nos campos e nas cidades, ao mesmo tempo em que só divisamos dos governos discursos formalmente eloquentes, retóricas autopromocionais que andam ao largo das carências cronificadas do povo brasileiro, qualquer que seja o seu espectro ideológico. 

- Dentre as questões que mais me preocupam em todo esse quadro de subdesenvolvimento social e político, cumpre-me confidenciar que a ideia de aparelhamento do Supremo Tribunal Federal (o órgão que "erra por último"), baseado num sistema constitucional que precisa ser modificado o quanto antes para garantir que o mérito persiga a composição recorrente dos seus quadros, e em face ao quê uma jurisprudência constitucional possa encontrar efetivo significado nos valores constitucionalizados do Estado, parece mesmo emblemática e reclama reversão imediata .

- Todos os governos da União parecem precisar de um ministro (preferencialmente de vários deles) para chamar de seu. Convenhamos: isso não é republicano.

- Que Deus guarde o Brasil e o povo brasileiro!

Roberto Wanderley Nogueira é juiz federal em Recife, doutor em Direito pela UFPE, professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

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