Presidente da Alepe faz balanço da 18ª Legislatura

Em seu discurso na 2ª Sessão Legislativa Extraordinária, nesta quarta-feira (26), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), apresentou uma prestação de contas da 18ª Legislatura, que encerrou na última sexta-feira (21). Os parlamentares seguem reunidos por conta da apreciação e votação do projeto de reforma administrativa enviada pelo governador Paulo Câmara (PSB).

Eriberto destacou a atuação da Alepe diante das dificuldades enfrentadas por por conta da crise econômica e política. "Esse contexto adverso, todavia, nos motivou a fazer uma das Legislaturas mais profícuas dos 183 anos de história da Casa Joaquim Nabuco. Nestes quatro anos, apresentamos 5.596 Requerimentos, sendo 112 pedidos de informação para órgãos externos, fizemos 12.501 indicações, realizamos 902 Reuniões Plenárias Ordinárias, homenageamos 134 personalidades ou entidades com relevantes serviços prestados para Pernambuco e atuamos em 24 Frentes Parlamentares, 14 Comissões Especiais e 1 Comissão Parlamentar de Inquérito", enumerou.

"Até o fim desta Legislatura, está prevista a tramitação nesta Assembleia de 2.239 projetos, dentre Resoluções, Leis Ordinárias, Leis Complementares e Propostas de Emenda à Constituição. Após análise prévia das Comissões Temáticas da Casa e deliberação deste Plenário, foram aprovados um total de 1.462 projetos", relatou o presidente.

Medeiros destacou algumas Leis mais relevantes aprovadas no período, a exemplo da Lei Nº 15.487, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista; a Lei 16.397, de 2018, que criou o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado; e o Projeto de Lei Ordinária Nº 1.512, de 2017, já aprovado em Redação Final e prestes a virar lei, instituindo o Código Estadual de Defesa do Consumidor.

"Outra iniciativa recente deste Parlamento que gostaríamos de enfatizar foi o lançamento da Carta de Serviços ao Usuário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O documento tem como objetivo esclarecer as atividades prestadas pela instituição e a forma do cidadão acessá-las, aumentando ainda mais a participação popular dentro da Casa", lembrou o parlamentar, que incluiu no saldo positivo a inauguração da nova sede da Alepe: o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.

Pesar - O presidente da Alepe fez uma menção especial aos deputados estaduais Manoel Santos e Guilherme Uchôa, sendo este último ex-presidente da Casa por diversos mandatos, ambos falecidos ao longo da Legislatura.