terça-feira, 27 de novembro de 2018

ALEPE: Deputados aprovam projeto que irá financiar 13º do Bolsa Família

Imagem relacionada
Após polêmica, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei que cria a Nota Fiscal Solidária. A medida visa financiar o 13º do Bolsa Família por meio da restituição do ICMS. Com isso, os cerca de 1,8 milhão de beneficiários do programa social poderão receber até R$ 150 por ano, caso apresentem nota fiscal com gastos de, no minimo, R$ 250 mensais em itens da cesta básica.

Inicialmente a proposta do Governo previa que teria direito ao benefício apenas aqueles que gastasse R$ 6 mil ao ano em produtos da cesta básica. Após forte críticas da oposição, o Executivo Estadual enviou à assembleia uma emenda com alteração da quantia para R$ 3 mil ao ano. Nesta terça-feira (26) a matéria será colocada novamente em votação, conforme prevê a legislação constitucional.

Para gerar créditos e ter a restituição, o beneficiário do Bolsa Família, ao realizar a compra, deve informar o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Entre os produtos que geram créditos, estão feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico e sabão em tablete.

Além da Nota Fiscal Solidária, os deputados estaduais também aprovaram o projeto 2097/2018, que aumentou em 2% o ICMS sobre alguns produtos. Foram 19 votos favoráveis e sete contrários. O reajuste vale para carros acima de R$ 50 mil, motos acima de 250 cilindradas, bebidas alcoólicas, refrigerantes, joias. Um ponto positivo é que o diesel deve ser reduzido de 18% para 16% porque foi apreciada separadamente, a pedido da oposição. Foi prorrogado ainda o aumento do IPVA aplicado a partir de 2016 e que teria fim em 2019. Os assuntos também passarão por uma segunda votação e são esperadas emendas que alterem alguns pontos.

Em defesa da matéria, o líder do governo, Isaltino Nacimento (PSB), argumentou que a majoração irá compensar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep). “O estado não fica com 100% desses valores. No ICMS, por exemplo, 25% do valor vai para todos os 184 municípios. A mesma coisa o IPVA, em que metade da alíquota deve ser repassada a todos os municípios. Não é um recurso para o governo. Estamos discutindo recurso para atender a população e melhorar a economia”, ressaltou, em discurso.

Contrária ao acréscimo, a deputada Priscila Krause (DEM) afirmou que governador que a administração estadual quer corrigir as deficiências do Pacto Federativo através do aumento de imposto para o cidadão.  Para ela, as alterações irão atingir toda a cadeia produtiva e não apenas os mais abastados, conforme argumenta o governo do estado. Ela também criticou a prorrogação da alíquota do IPVA.


“É a revogação da provisoriedade desses aumentos que não atinge só os ricos. Atinge todos cidadãos contribuintes que tenha uma motocicleta acima de 50 cilindradas. Pela primeira vez vejo defender a tese q aumentar impostos aquece econômica, mas n será tese defendida pela oposição quando a gente a credita no oposto”, disse Priscila. O deputado Rodrigo Novaes (PSD), no entanto, destacou que não haverá aumentos, apenas uma prorrogação dos percentuais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário