CCJ aprova relatório para barrar denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (18), o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos principais aliados do presidente Michel Temer (PMDB) no PSDB da Câmara. Foram 39 votos a favor do relatório do tucano (26 contra e abstenção do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco) para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista, que já teve investigação por corrupção passiva suspensa na Casa em 2 de agosto.
Pouco antes da votação, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, previa um placar de 39 ou 40 votos votos a favor do relatório de Andrada. “Eu tinha uma previsão, hoje de manhã, de 42 votos a 23 e abstenção do presidente”, afirmou Mansur no fim da reunião. Entretanto, com a mudança na liderança do PSB – a deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída por Júlio Delgado (MG).
Apesar de ter perdidos votos, o vice-líder afirmou que vai trabalhar para garantir a votação necessária no plenário na próxima quarta-feira (25), quando a votação do relatório está prevista em plenário. Ele também não acredita que o governo perca muitos votos nessa segunda votação.
A oposição, por outro lado, lembra que a tropa de choque de Temer atuou novamente para trocar membros na CCJ e, assim, garantir uma maioria artificial. Os oposicionistas acusam também o governo de negociar cargos e liberar dinheiro do orçamento para construir o resultado na comissão. Delgado afirmou que, apesar do governo ter “se assutado” e tentado “manobrar para mudar um ou dois votos” para garantir o placar, o resultado já era esperado. “Mas fico satisfeito que o PSB tirou os dois votos ao Temer e garantiu os quatro votos [do partido] pelo prosseguimento”.
A maior parte dos deputados que se pronunciaram fizeram duros discursos contra o relatório. As falas, contudo, não retrataram a votação uma vez que boa parte dos deputados governistas abriu mão do tempo para dar celeridade à tramitação. Foram mais de 15 horas de debates na CCJ entre terça (17) e hoje.
Agora, a CCJ deve encaminhar o relatório aprovado na CCJ para o plenário da Câmara, onde deve ser levado a nova deliberação. Para que a denúncia seja arquivada até o fim do mandato de Temer, o governo precisa de ao menos 172 votos. A previsão é que a votação aconteça na próxima terça-feira (24).

No plenário
Na primeira denúncia, foram 263 votos a favor de Temer em plenário, placar que o governo e sua base se esforçam para manter, como forma de manter um mínimo de governabilidade nos próximos meses. A principal aspiração do Palácio do Planalto, a cada dia mais dificultada pela crise política, é aprovar a reforma da Previdência.
Mansur afirmou que a tropa de choque de Temer irá trabalhar para garantir uma votação expressiva. “A gente vai trabalhar durante esse fim de semana todo levantando votos junto com as lideranças, tentando ver qual o problema de cada um para chegar no plenário com uma votação expressiva”, afirmou.
Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que o governo já perdeu votos na comissão e também os perderá no plenário. “Os votos contra o relatório lá vão crescer muito. Estimamos já chegando em torno de 300 votos contra o parecer do relator”, afirmou o deputado fluminense.
Foi de Molon o requerimento de votação fatiada, que foi negado pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG),  no fim da tarde de hoje. Pacheco afirmou que se o pedido for apresentado ao plenário, caberá a Rodrigo Maia (DEM-RJ) o entendimento. Agora, afirmou o mineiro, a CCJ deverá cuidar de pautas propositivas depois de tanto tempo e energia gastos com temas que não são comuns à comissão. “Espero muito que a gente possa cuidar das questões do país, as proposições legislativas, os projetos de lei e as propostas de emenda à Constituição”.

(Congresso em foco)