Fim da escala 6x1: veja o que muda nas folgas, horas extras e jornadas após decreto de Lula

G1 - O fim da escala 6x1 avançou para uma nova etapa nesta semana. Depois que o Congresso promulgou a emenda constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu regras para a transição. Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a aplicação das mudanças.

Com isso, foram esclarecidas algumas das principais dúvidas de trabalhadores e empresas: como será a distribuição das horas semanais a partir de dezembro, o que acontece na ausência de acordo coletivo, como serão organizadas as folgas e o que muda no cálculo das horas extras.

A mudança começou com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com a escala 6x1 e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado. O texto foi aprovado pelo Congresso e promulgado em 16 de outubro de 2026.

A emenda estabeleceu uma transição em duas etapas:

Até 15 de dezembro de 2026: permanece o limite de 44 horas semanais;

A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima cai para 42 horas semanais;

A partir de 16 de dezembro de 2027: passa a valer o limite definitivo de 40 horas semanais.

Segundo o governo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1 serão diretamente afetados pela mudança.

Outros 21,7 milhões de trabalhadores que já trabalham cinco dias por semana também serão beneficiados pela redução gradual da jornada.

A aprovação da PEC, porém, não encerrou o debate. Foi a partir dela que surgiram novas dúvidas sobre como as regras seriam colocadas em prática.

Empresas questionaram como distribuir as 42 horas semanais durante a fase intermediária. Representantes de setores econômicos criticaram o prazo de adaptação, enquanto sindicatos discutiram as regras para compensação de folgas. O cálculo das horas extras também gerou dúvidas.

Diante dessas dúvidas, o STF foi acionado, e o governo federal preparou o decreto de regulamentação assinado nesta quinta-feira.


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