O Globo - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que transforma em crime hediondo os maus-tratos a animais. A iniciativa faz com que o crime se torne inafiançável e impede que quem o cometa seja beneficiado com graça, indulto, anistia, que seja possível o pagamento de fiança e que seja concedida liberdade provisória.
No caso de cães e gatos a pena para o crime de maus-tratos pode ser de dois a cinco anos de prisão. A pena pode ser ampliada em caso de morte de animal, elevando a reclusão para os patamares de dois anos e quatro meses a seis anos e oito meses.
No caso de animais silvestres, que não são domesticados, a pena para os maus-tratos pode ser ir de três meses a um ano.
O texto agora será enviado para o Senado Federal. Para começar a valer, a iniciativa precisa da chancela dos senadores e da sanção da Presidência da República.
O autor do projeto é o deputado Célio Studart (PSD-CE) e o relator é o deputado Matheus Laiola (União-PR).
“Em se tratando de crime cometido com emprego de violência, em regra, mediante crueldade e intenso sofrimento do animal, não pode o criminoso receber tratamento benevolente do Estado”, justificou o relator em seu parecer.
Laiola também disse que os maus-tratos fere a civilidade.
“Com efeito, o delito de maus tratos a cães e gatos com resultado morte é ofensa gravosa ao bem jurídico protegido e fere a essência dos mais lídimos anseios sociais de civilidade, compaixão, repulsa à crueldade, proteção à vida e equilíbrio ecológico”.
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