TCE-PE multa vereadora Ninha Professora por falhas cometidas quando era secretária de Educação de Gravatá

 


A vereadora Ninha Professora voltou a ser alvo de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em razão de atos praticados quando ocupava o cargo de secretária municipal de Educação de Gravatá.

Em decisão unânime, a Segunda Câmara do TCE-PE aplicou multa de R$ 5.712,13 por irregularidades identificadas na Dispensa de Licitação nº 14/2021, destinada à contratação de serviços de auditoria técnico-financeira em obras vinculadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O julgamento ocorreu em 9 de julho de 2026, no âmbito do Processo TCE-PE nº 21100700-6, resultando no Acórdão nº 1.396/2026.

Segundo o Tribunal, a então secretária conduziu todas as etapas do procedimento de contratação, desde a solicitação para abertura da dispensa de licitação até a assinatura do contrato. No acórdão, os conselheiros classificaram sua atuação como “desidiosa”, reconhecendo falhas na condução do processo administrativo.

A decisão amplia o histórico de responsabilizações envolvendo a atuação da atual vereadora durante sua gestão à frente da Secretaria de Educação. Hoje ocupando uma cadeira na Câmara Municipal e exercendo o papel de fiscalizar o Poder Executivo, Ninha Professora também enfrenta cobranças pelos atos administrativos praticados quando era responsável pela gestão de recursos públicos e contratos da pasta.

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