Comissão aprova relatório do senador Fernando Dueire que destrava regularização fundiária urbana

Foto: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei nº 972/2025, que moderniza as regras da regularização fundiária urbana (Reurb) no Brasil. O avanço da proposta é fruto do trabalho técnico e da articulação direta do senador Fernando Dueire, relator da matéria, que apresentou um parecer favorável focado na desburocratização dos processos. Com atuação firme na defesa do texto, Dueire conseguiu unificar os parlamentares em torno da urgência de garantir dignidade habitacional, infraestrutura e segurança jurídica para milhares de famílias de baixa renda.

O relatório apresentado pelo parlamentar pernambucano aprimorou o texto original, estabelecendo critérios claros para que imóveis públicos ocupados ganhem destinação correta com base na função social da propriedade. Ao redefinir e facilitar os valores de alienação dessas terras, a proposta elimina entraves cartorários históricos e acelera a emissão de títulos de posse definitiva. "A aprovação deste texto representa um divisor de águas na vida de milhões de brasileiros que esperam há décadas pelo papel da sua casa. Esse projeto é uma questão de justiça social, pois garante cidadania, permite o acesso a crédito e transforma assentamentos informais em bairros legalizados", destacou o senador Fernando Dueire.

Com o parecer de Dueire chancelado com destaque pela comissão, o projeto segue agora para análise nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).