O Recife passou a contar com uma data oficial dedicada à conscientização, orientação e tratamento da lipodistrofia, com atenção especial à Síndrome de Berardinelli. A Lei Municipal nº 19.520, de 16 de junho de 2026, originada do Projeto de Lei nº 415/2025, de autoria do vereador Samuel Salazar, foi sancionada pelo prefeito Victor Marques e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
A nova legislação institui o Dia Municipal de Conscientização, Orientação e Tratamento da Lipodistrofia – Síndrome de Berardinelli, que será celebrado anualmente em 29 de abril. A iniciativa recebeu a denominação de Lei Wilson Mota da Silva Júnior, em homenagem à sua trajetória de atuação social, mobilização comunitária e defesa da dignidade, do acolhimento e da qualidade de vida.
De acordo com a lei, a data busca ampliar o conhecimento da população sobre a lipodistrofia, condição que interfere na forma como o corpo utiliza e armazena gordura. Em pessoas vivendo com HIV, ela pode estar relacionada tanto à própria infecção quanto ao uso de alguns medicamentos antirretrovirais, provocando mudanças na distribuição da gordura corporal, com perda em determinadas regiões e acúmulo em outras. A condição também pode causar alterações metabólicas, como resistência à insulina e aumento dos níveis de gordura no sangue.
A legislação também chama atenção para a Síndrome de Berardinelli, conhecida como Lipodistrofia Congênita Generalizada de Berardinelli-Seip. De origem genética e considerada rara, a síndrome costuma ser identificada ainda no nascimento ou nos primeiros anos de vida. Sua principal característica é a ausência quase total de tecido adiposo no corpo, o que compromete o armazenamento adequado de gordura e pode provocar complicações metabólicas importantes. O diagnóstico precoce, o acompanhamento especializado e a orientação às famílias são considerados fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Para o vereador Samuel Salazar, a criação da data representa um avanço na pauta da saúde pública e no reconhecimento das pessoas que convivem com doenças raras ou condições ainda pouco conhecidas. “A informação é uma ferramenta essencial para reduzir preconceitos, fortalecer o diagnóstico precoce e garantir mais acolhimento às famílias. Esta lei nasce com esse compromisso: dar visibilidade a uma condição rara e estimular o poder público e a sociedade a olharem com mais atenção para quem precisa de cuidado, orientação e políticas públicas efetivas”, destacou o parlamentar.
A lei também prevê o estímulo à empatia, ao acolhimento e ao combate ao estigma relacionado à lipodistrofia, além do incentivo à formulação de políticas públicas voltadas à saúde e à qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com a Síndrome de Berardinelli.
Sobre - Wilson Mota da Silva Júnior teve atuação reconhecida na mobilização comunitária e na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente no campo do HIV e da aids. Foi um dos fundadores do Grupo de Amigos na Luta contra a Sida e a Favor da Qualidade de Vida, iniciativa que deu origem ao Instituto Guia Social, no Recife. Ao longo de sua trajetória, contribuiu para ampliar o acolhimento, a orientação e o acesso de pacientes a equipes multiprofissionais e a serviços de referência, como o Hospital das Clínicas, o IMIP e a rede pública de saúde do SUS.
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