Poder 360 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou no domingo (3) uma campanha nacional para acabar com a jornada de trabalho 6 X 1. A proposta do governo projeta a manutenção integral dos salários e pode beneficiar ao menos 37 milhões de trabalhadores.
O projeto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, mantendo a jornada diária de 8 horas, inclusive em escalas especiais. Também garante 2 dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo 5 X 2.
A campanha será veiculada em mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. O slogan é: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”
O presidente Lula enviou em 14 de abril o projeto ao Congresso com urgência constitucional. O texto proíbe a redução salarial, garante 2 dias de descanso e altera dispositivos da CLT para padronizar a aplicação das novas regras.
Atualmente, tramitam nas casas legislativas 3 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) relacionadas ao tema. Duas foram apensadas e estão na comissão especial da Câmara sobre o tema. A outra está parada no Senado.
O governo federal aposta em uma mudança via lei ordinária, com efeitos imediatos. Já o Congresso discute uma mudança constitucional mais profunda, porém com transição de uma década.
O projeto de lei enviado pelo governo Lula determina a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. O texto estabelece obrigatoriamente 2 dias de descanso remunerado, o que na prática institui o modelo de escala 5×2.
A proposta do governo proíbe qualquer redução salarial. O Planalto quer uma implementação sem regra de transição, ou seja, a lei passa a valer assim que for sancionada pelo presidente.
A proposta é apresentada com o objetivo de de ampliar o tempo livre, melhorar a qualidade de vida e reduzir impactos na saúde dos trabalhadores. O governo também associa a medida a ganhos de produtividade e à redução de afastamentos e da rotatividade.
Segundo dados do governo federal, dos 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no país, 37,2 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais. Outros 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas. A escala 6 X 1 atinge 14,8 milhões de pessoas, além de 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas, segundo dados do Ministério do Trabalho e do Sebrae.
Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. As jornadas mais longas se concentram entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Pesquisa do Sebrae indica que 91% dos micro e pequenos empresários conhecem a proposta, e 46% avaliam que ela não deve impactar seus negócios.
Estudo do Ipea aponta que a redução da jornada para 40 horas teria impacto inferior a 1% nos custos operacionais de setores como indústria e comércio.
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