A Justiça concedeu tutela de urgência em favor de 12 vereadores de Camaragibe, na Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada contra o então candidato derrotado nas urnas, Ivan Guedes da Lima Filho (PL).
Os parlamentares sustentaram na ação que vinham sendo alvo de uma sequência de publicações consideradas ofensivas e inverídicas nas redes sociais, especialmente por meio do perfil @ivanguedespe no Instagram. Segundo os autos, as postagens teriam ultrapassado os limites da crítica política legítima, atingindo diretamente a honra dos vereadores e a credibilidade da Câmara Municipal.
Entre as acusações questionadas estão afirmações sobre suposta prática de “salário duplo” atribuída ao Presidente da Câmara, Paulo André (PSB), bem como alegações de desvio de finalidade na contratação de escritórios de advocacia. Para os autores da ação, tais declarações configuram imputações graves sem comprovação, com potencial de gerar desinformação perante a população e danos irreparáveis a instituição.
Ao analisar o caso, o magistrado foi categórico ao deferir o pedido de tutela de urgência, determinando que o réu promova, no prazo de 48 horas após a intimação, a remoção de todos os conteúdos indicados nas URLs apresentadas na petição inicial.
A decisão ainda estabelece multa diária de R$ 500,00, limitada ao teto de R$ 30.000,00, em caso de descumprimento, podendo o valor ser majorado.
Para o vereador presidente Paulo André (PSB): “Quero me dirigir à população de Camaragibe com muita serenidade e responsabilidade. A decisão da Justiça que determinou a retirada das publicações não é uma vitória pessoal de nenhum vereador, mas um posicionamento em defesa da verdade e da instituição Câmara Municipal de Camaragibe. Nós sempre iremos respeitar o debate político propositivo. A crítica faz parte da democracia e sempre fará. O que não podemos aceitar são acusações graves sem comprovação, que atingem a honra de parlamentares e colocam em dúvida a credibilidade do Poder Legislativo perante a sociedade”
Nos meios políticos, a decisão é interpretada como uma resposta firme contra o que os vereadores classificam como ataques pessoais e disseminação de informações falsas no debate público da cidade. A ação segue em tramitação, e o Judiciário ainda analisará o pedido de indenização por danos morais.
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