TCE suspende licitação e contrato suspeito de R$ 14,8 milhões em Brejão

A licitação foi conduzida sob gestão da prefeita Elisabeth Barros de Santana, conhecida como Beta Cadengue, filha do ex-prefeito, Sandoval Cadengue.  

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, em decisão monocrática do conselheiro Ranilson Ramos, a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Brejão para a implantação de um sistema adutor de abastecimento de água. A obra, avaliada em R$ 14.879.394,85, foi alvo de graves irregularidades na Concorrência nº 07/2024, apontadas pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais (GAOS).  

A prefeita Beta Cadengue, responsável pela administração do município, está no centro das críticas pela condução de uma licitação que, segundo o TCE, restringiu a competitividade e comprometeu o interesse público. O certame apresentou as seguintes irregularidades: Restrições ilegais à participação de empresas – Exigências técnicas desnecessárias e que desrespeitam a Lei nº 14.133/2021, configurando uma manobra que limitou a concorrência; Falta de negociação e dano ao erário – A obra foi adjudicada pelo valor máximo permitido, sem qualquer tentativa de negociar descontos, violando as regras do próprio edital e resultando em potencial prejuízo aos cofres públicos; e Conduta negligente – O processo licitatório foi conduzido de forma incompatível com a legislação e os princípios de economicidade, comprometendo a transparência e a busca por propostas mais vantajosas.  

A assinatura do contrato no valor milionário, às vésperas do final da gestão da Prefeita, que não elegeu a sua candidata, sem garantir um processo competitivo e vantajoso para a administração, evidencia falhas graves de gestão e suscita diversos questionamentos.

Em sua decisão, o conselheiro Ranilson Ramos suspendeu a execução do contrato e o consequente início da execução da obra, bem como eventuais pagamentos, além de determinar, abertura de Auditoria Especial.

A decisão lança dúvidas sobre a lisura e a competência da gestão municipal. A população de Brejão, que enfrenta desafios de infraestrutura e espera soluções para problemas básicos, agora vê uma obra de grande porte paralisada por suspeitas de irregularidades. É no mínimo estranho, uma Prefeita passar 8 anos no poder, não realizar uma obra que foi prometida várias vezes e faltando menos de um mês para terminar o mandato, assinar um contrato de quase R$ 15 milhões recheado de irregularidades.