O candidato a Prefeito e Vice-Prefeita de Cupira, Ramon da Funerária e Jacielma Inácio, respectivamente, podem ser acusados judicialmente por abuso de poder econômico por infringirem diretrizes da justiça eleitoral. A majoritária da coligação "Estamos juntos com o povo” participou do aniversário de Pablo Melo, irmão do candidato a Prefeito Ramon, em Imbiruçu neste domingo 1 de setembro.
O que era para ser apenas um tradicional aniversário em família, revelou-se uma ação de campanha eleitoral. Entretanto, com várias irregularidades descumprindo regras da justiça eleitoral à luz do dia. Ilegalmente, Pablo Melo, irmão de Ramon, convidou toda militância da coligação "Estamos juntos com o povo” para um banquete com distribuição gratuita de carnes e bebidas. Como Play List, o aniversário teve músicas oficiais da campanha eleitoral de Ramon e Jacielma.
Nosso blog ouviu um advogado especialista em direito eleitoral para analisar os fatos apurados. De acordo com ele, no “aniversário”, há fortes indícios de abuso de poder económico por parte dos candidatos e sua coligação. Ainda sobre a análise do especialista, os fatos podem ser judicializados e a candidatura de Ramon e Jacilema Inácio supostamente sofreram inelegibilidade.
Os abusos do poder político e econômico são condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais e ocasionam – se comprovadas – a inelegibilidade por oito anos da pessoa que os pratica, entre outras punições, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
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