Após protestos da Confederação Nacional dos Municípios e de presidentes de associações municipalistas, entre elas a Amupe que tem como presidente o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), o presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória nesta sexta-feira (29) destinando R$ 2 bilhões para os municípios.
No entanto, segundo o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), a liberação dos recursos só deverá ocorrer em fevereiro ou março de 2018.
A promessa do repasse foi feita por Temer à CNM no último mês de novembro, mas estaria condicionada à aprovação da reforma da previdência.
De acordo com a Medida Provisória, “a parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”.
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