O Prefeito de Catende Josibias Cavalcanti foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias.
Toma posse o vice-prefeito Fausto da Farmácia.
Em breve maiores informações
Diante do exposto, ACOLHO o pedido do Ministério Público e DETERMINO o
afastamento temporário do Sr. Prefeito Municipal de Catende, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, pelo prazo de 180 dias (prazo no qual a demanda será sentenciada), sem prejuízo de sua remuneração, devendo assumir o cargo o vice-prefeito eleito.
DETERMINO que o Senhor Oficial de Justiça, com a atuação nesta comarca, intime presidente da Câmara Municipal de Catende, para que adote as providências atinentes à substituição.
DETERMINO que o vice-prefeito seja intimado desta decisão.
DETERMINO que o Senhor Promotor de Justiça seja intimado desta decisão.
A cópia impressa desta decisão, assinada eletronicamente, valerá como
mandado/ofício.
Cumpra-se com urgência
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