Do Blog Metrópoles - O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) apontou superfaturamento de R$ 1,1 milhão em obras de Unidades Habitacionais no Recife. O contrato foi firmado pela prefeitura através da Autarquia de Urbanização (URB) em 2023 com a empresa Times Engenharia Ltda. O relatório é assinado pelo auditor de controle externo Michelle Pontes Seixas.
O contrato tinha valor inicial de R$ 33,2 milhões, mas três termos aditivos já foram feitos para a continuidade da obra, cujo prazo de execução é dois anos. O valor atualizado é de R$ 36,1 milhões. Desse total, foram pagos R$ 6,4 milhões. O projeto prevê 588 apartamentos, dos quais 192 foram entregues, e é uma das bandeiras do prefeito João Campos (PSB) para tentar solucionar o problema habitacional na capital pernambucana.
De acordo com o TCE, o superfaturamento ocorreu na compra das estacas de fundação para as obras da quadra 46 na comunidade do Pilar. A área é localizada no centro do Recife e marcada por habitações precárias e construções antigas. Procurada, a prefeitura afirmou que “não há notificação registrada acerca do assunto”.
No primeiro termo aditivo, a empresa citou que detectou intervenções ocorridas na área, anteriores à contratação. Esse fator levou à necessidade da mudança do projeto da fundação, de acordo com a companhia. A auditoria foi realizada pela empresa Gusmão Engenheiros Associados Ltda.
O problema, aponta o TCE, é que o primeiro termo aditivo “promoveu acréscimo de serviço de estaca diverso do projetado pela Gusmão Engenheiros Associados”. O relatório indica que a estaca utilizada foi do tipo pré-moldada de concreto centrifugado, com seção circular. Conforme o relatório, ela tem “capacidade de carga muito maior (100 toneladas força, ou 980 Kilonewtons), ou seja, superdimensionadas”, uma vez que “no projeto consta estaca quadrada protendida maçiça 20x20cm, com carga admissível à compressão permanente de 300 Kilonewton”.
O relatório prossegue: “Mais grave ainda é que tais serviços foram medidos no período de 06/12/2023 a 18/12/2023, tendo sido integralmente pagos em 28/12/2023”. A corte ainda afirma que as estacas encontradas no local não correspondem à medida contratada.
“A resistência média obtida pelas análises nas 20 estacas ensaiadas é inferior a 100 toneladas-força, comprovando que as estacas liquidadas e pagas divergem das realmente executadas no local”, resume um trecho do parecer.
Ao TCE, a Autarquia de Urbanização do Recife afirmou que a divergência ocorreu por um erro no preenchimento da planilha que baseou a auditoria: “A URB solicitou esclarecimentos à empresa contratada. […] A contratada prestou os esclarecimentos pertinentes, os quais esta URB considera procedentes, uma vez que, de fato, a solucão projetada para a quadra 55 e, através do 1º aditivo, também para a quadra 46, era a de estacas quadras pré-moldadas de concreto (estaca quadrada protendida maciça 20x20cm), tendo havido, a toda evidência, um erro quando da descrição desse serviço na planilha. Como tal erro, contudo, não causou prejuízo a esta URB, estamos adotando as providências necessárias à correção da planilha, através de aditivo de rerratificação, visando a correção do erro material em questão”.
Também ao TCE, a empresa afirmou que as estacas na Quadra 46 que atendem à especificação do novo projeto. A companhia atribuiu a divergência entre as estacas orçadas e as efetivamente executadas a mero erro formal, argumentando que o preço apresentado em sua proposta para a fundação dos habitacionais da Quadra 55, na época da licitação, foi composto por cotação de estacas quadradas, iguais às executadas na Quadra 46, e de serviço de cravação terceirizado.
O Tribunal de Contas contestou: “Cabe destacar que os argumentos apresentados de que as divergências na especificação entre as estacas contratadas/aditivadas e projetadas/executadas passaram-se despercebidos pela empresa contratada e pela própria URB Recife, não podem ser acatados, uma vez que a empresa assinou a proposta apresentando preço para os 5.070 m de estacas centrifugadas previstas no item além de composição de seu custo. Continuou assinando, junto a representantes da URB Recife, os documentos que integram o 1º termo aditivo que se refere à Quadra 46, além dos comprovantes de pagamento do serviço, que expressam claramente o tipo de estaca acrescido e pago, totalmente divergente do projetado e executado”.
O parecer concluiu: “Não se trata, portanto, de mero erro formal, mas de um erro grosseiro, que pode ser imputado à responsabilidade dolosa dos envolvidos. Além disso, não há de se considerar as poucas cotações apresentadas pela empresa, visto que, se fosse o caso, seria de responsabilidade da URB Recife o levantamento das cotações em quantidade suficiente para se obter um preço de mercado realístico para se fazer o termo aditivo ao contrato”.
NOTA/ URB - HABITACIONAL DO PILAR
A Autarquia de Urbanização do Recife (URB) reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos e esclarece que o Relatório Preliminar de Acompanhamento de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) sobre as obras do habitacional do Pilar é um alerta técnico e não configura notificação, responsabilização ou qualquer conclusão definitiva de irregularidades por parte do órgão de controle.
Vale destacar que a divergência apontada no relatório preliminar refere-se a um erro formal no preenchimento de planilhas, já corrigido por meio de um aditivo de rerratificação, sem qualquer prejuízo ao erário público. As estacas utilizadas na fundação das unidades habitacionais seguem especificações compatíveis com o projeto revisado para a área, assegurando a qualidade e segurança da obra. A URB reafirma que até o presente momento não há qualquer procedimento conclusivo ou imputação de conduta dolosa por parte do TCE.
Desde 2021, a política habitacional da Prefeitura do Recife já viabilizou a construção de 4.771 unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento e projetos aprovados via Governo Federal e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Além disso, 10 mil pessoas tiveram suas moradias protegidas por obras de contenção de encostas, permitindo que permanecessem em suas comunidades. O investimento total em habitação desde 2021 soma R$ 635 milhões.
Foram entregues 1.272 unidades habitacionais nos conjuntos Encanta Moça I e II, Sérgio Loreto e Vila Brasil I e II. Além das 192 unidades da Comunidade do Pilar, outras 132 estão em construção no Monteiro, e a Prefeitura assegurou o início de obras de 1.336 unidades pelo Programa Minha Casa Minha Vida FAR e 704 pelo Minha Casa Minha Vida Entidades.
A Prefeitura ainda lançou programa Morar no Centro, a primeira PPP voltada à locação social no Brasil, que ofertará 1.128 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, promovendo a revitalização e ocupação do centro da cidade. Complementando essas iniciativas, o Programa Moradia Primeiro oferecerá moradia com suporte para pessoas em situação de rua, e o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PMSHIS) destinará até R$ 40 mil para aquisição de novas moradias por famílias de baixa renda.
Por fim, a URB reitera seu compromisso com a transparência, a eficiência na execução das obras públicas e permanece à disposição para qualquer esclarecimento junto aos órgãos de controle e à sociedade.
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