O vazamento de óleo no litoral do Nordeste já é considerado como um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil. Até o momento, mais de 200 praias foram atingidas e cerca de mil toneladas do resíduo retiradas por voluntários e representantes de entidades ligadas ao Meio Ambiente. Com o objetivo de ampliar o debate com parlamentares de todo o País, propor soluções para o combate dos efeitos e investigar a origem do vazamento, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou duas propostas de ações legislativas: a transformação da sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para que o tema possa ser amplamente debatido entre parlamentares, especialistas e representantes dos mais diversos setores da sociedade e do Executivo e a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Litoral Brasileiro. O requerimento para a convocação da Comissão Geral foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “É urgente que todas as instâncias se unam na busca por soluções e para a investigação do que de fato aconteceu. O que está acontecendo no Nordeste é um crime sem precedentes. É fundamental investigar a origem e punir os culpados”, afirmou a vice-líder do PT na Câmara. A coleta de assinaturas para a instalação da Frente Parlamentar segue a todo o vapor e tem recebido o apoio de parlamentares de vários estados e legendas. “Hoje é o Nordeste que está vivendo os efeitos desse pesadelo. Mas amanhã pode ser qualquer outra região. Não podemos deixar que nosso litoral vire terra de ninguém”, destacou a deputada. A parlamentar encaminhou, ainda, dois requerimentos de informações: um para o Ministério do Meio Ambiente e outro para o Ministério da Defesa. Para ambas instituições foram pedidos esclarecimentos sobre as ações tomadas desde a identificação do início do problema, o planejamento para os próximos passos e as informações sobre a investigação das causas e dos responsáveis por este desastre. Em Pernambuco, o vazamento atingiu os municípios de Paulista, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Além do dano irreparável na fauna e flora desses lugares, o derramamento também prejudicará a economia e a rotina da população litorânea.

Governador também sancionou projeto de lei que regulamenta as comunidades terapêuticas no Estado

O governador Paulo Câmara realizou, nesta quinta-feira (24.10), a entrega de 400 certificados de conclusão de cursos profissionais para jovens pernambucanos participantes do Juventude Presente, no auditório do Cais do Sertão, no Bairro do Recife. Os beneficiários fazem parte das 30 mil vagas de qualificação oferecidas pelo programa. Ao lado do secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, o governador destacou a importância da oportunidade para esse público.

“Temos um trabalho que está muito mais estruturado agora, a partir da criação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas. Podemos buscar dar alternativas à juventude, principalmente, de cursos de qualificação. Com esses cursos, eles podem ter oportunidades de emprego de maneira mais profissional”, apontou Paulo Câmara.

“Nós certificamos todos os que fizeram os cursos, em uma ação preventiva, de reinserção, que utiliza qualificação profissional como elemento forte para melhorar as trajetórias, para fortalecer a atuação do jovem no enfrentamento à violência, na obtenção de oportunidades”, complementou Cloves Benevides.

Os beneficiados são jovens com idade entre 15 e 29 anos, que foram qualificados nos cursos de vendas, atendimento em turismo, informática, assistente administrativo, farmácia, barbearia, design de sobrancelhas, refrigeração, manutenção de motos, entre outros. Os cursos são de curta duração e baixa exigência, para permitir uma maior participação da juventude.

A estudante Sthella Vitória, de 15 anos, participou do curso profissionalizante em Administração. Aluna do Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora, e moradora do bairro da Boa Vista, ela elogiou a iniciativa, que considerou importante para a tomada de decisão sobre qual carreira seguir.

“O curso foi bom, me deu uma visão geral da área. Mostrou o que eu posso fazer dentro de uma empresa, se eu quiser abrir um negócio, etc. Eles realmente dão uma noção para que eu possa pensar no meu futuro. Em quatro sábados, deu para ter uma ideia do que eu posso fazer”, explicou Sthella, que pretende fazer outros cursos, como o de Enfermagem, para conhecer a área. A estudante ainda tem dúvidas sobre a universidade que deseja ingressar.

A linha de qualificação profissional do Juventude Presente, lançada em maio, oferece cursos gratuitos em parceria com empresas reconhecidas no setor, como a Prepara Cursos, Instituto Embelleze, Grau Técnico, Microlins, Nível A, Max Cabeleleiros e Cebrac. Mais de 12 mil jovens já se inscreveram, mas quem ainda não fez, pode procurar, diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 16h, as Estações Regionais do Juventude Presente em Santo Amaro, Cajueiro, Afogados e Ibura, no Recife; Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes; no Paulista, em Caruaru e em Petrolina.

Aos sábados, das 8h ao meio-dia, as inscrições ocorrem durante as Ações de Cidadania, realizadas nos diversos bairros e municípios atendidos pelo programa Governo Presente. Para se inscrever, é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência. A prioridade é para jovens residentes nas áreas de atuação do programa, mas moradores de outros territórios também podem participar.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - O governador Paulo Câmara também sancionou, na mesma solenidade, o projeto de lei nº 1940/19, que regulamenta as comunidades terapêuticas no Estado. A cerimônia contou com representantes dessas comunidades e beneficiados do modelo de cuidados a usuários de álcool e outras drogas.

“Temos que ter condições de tratar as pessoas que se envolvem com as drogas. As comunidades terapêuticas precisavam de uma estruturação e uma legitimidade, e isso agora está sendo feito por meio dessa legislação que, com certeza, vai possibilitar mais parcerias, expansão dos serviços e vai dar tranquilidade às pessoas que nelas atuam, de saber que podem continuar com esse trabalho que salva vidas e é fundamental”, comentou o governador.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins, foi aprovado em duas discussões pela Assembleia Legislativa, onde o texto foi aprimorado com algumas emendas. A nova lei garante aos órgãos de fiscalização do Estado instrumentos para que exerçam o poder, aperfeiçoando o setor e valorizando as boas práticas. O serviço oferecido pelas comunidades terapêuticas no Brasil tem um histórico de cinco décadas.

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas vai também dialogar com essa corrente de atenção e acolhimento aos usuários de álcool e outras drogas. Desde que foi criada, a pasta é responsável pelo programa Atitude, instituído há oito anos e que registra um histórico crescente em número de atendimentos e acolhimento aos usuários, com uma política específica de cuidados.

“Fazer política de prevenção à violência ou política de drogas no conjunto de suas iniciativas é conseguir que as diferenças encontrem caminhos de sintonia, é investir em todas as formas que podem minimizar os impactos do uso, prevenir o acesso e cuidar das pessoas com uma estratégia da política pública. Assim foi em Pernambuco, em várias das suas iniciativas”, lembrou o secretário Cloves Benevides.

Fotos: Américo Santos/SEI