O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou, ontem, ainda no exercício da Presidência da República, a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias. As novas regras entram em vigor em 180 dias.
A lei sancionada por Mourão foi publicada no "Diário Oficial da União" hoje. O texto altera a lei (12.732/2012) que disciplina o tratamento do paciente com câncer no SUS.
O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e seguiu para sanção da Presidência da República.
Atualmente, a lei já determina ao SUS que o primeiro tratamento deve ser ofertado ao paciente com câncer num prazo de 60 dias após o diagnóstico.
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