A juíza Carolina Lebbos afirmou, nesta quarta-feira (30), que só vai decidir sobre a progressão da pena do ex-presidente Lula depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Segundo a magistrada da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, que é a responsável pela execução penal do petista, o ex-presidente já atende os requisitos para cumprir o restante da pena em regime semiaberto.
Lula foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Lebbos lembrou a decisão do STF de barrar, em agosto, a determinação dela para que Lula fosse transferido para um presídio em São Paulo.
Ela disse que, na ocasião, os ministros asseguraram ao petista o direito de permanecer na Superintendência da Polícia Federal no Paraná “até ulterior deliberação sobre o tema”.
Na decisão desta quarta-feira, ela determinou que, até o julgamento da suspeição, que não tem data marcada, Lula fique preso em Curitiba, “sob pena de afronta à determinação da Corte Superior”.
Lebbos comunicou a decisão ao ministro do STF, Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
No despacho, a juíza também rebateu o pedido da defesa do ex-presidente para que ele não vá para o semiaberto. De acordo com ela, “a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional”
Ela escreveu que “não há previsão legal de rejeição da progressão ao regime prisional semiaberto” e ainda afirmou que, com o bloqueio de bens determinado pela Justiça, está cumprida também a condicionante que impõe a reparação de danos em casos de crimes contra a administração pública.
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse aguardar o julgamento do pedido de suspeição de Moro no Supremo o mais breve possível.
Ele disse que espera “a nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula” e que, até a decisão, o ex-presidente tem o direito de permanecer na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
*Com informações do repórter Afonso Marangoni
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