O Congresso pode analisar nesta terça-feira (24) os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que trata do abuso de autoridade. No total, são quinze vetos na pauta de votações, mas deputados e senadores de diversos partidos já se articulam para derrubar alguns pontos rejeitados pelo Executivo na sanção da lei.
Entre eles, o que trata da restrição para o uso de algemas, a perda do cargo como punição a eventuais abusos, obtenção de prova ilegal, negar acesso aos autos da investigação e constrangimentos a presos. Apesar dos 36 dispositivos vetados por Bolsonaro, a palavra final cabe ao Congresso.
Outro veto polêmico que pode ser analisado nesta terça é o da gratuidade da franquia de bagagens em voos domésticos. Para a equipe econômica do Governo, isso dificultaria a vinda de empresas estrangeiras para o Brasil, em especial as de baixo custo.
Os parlamentares também devem votar um projeto de lei enviado pelo Executivo para abrir um crédito suplementar de mais de R$ 3 bilhões. Um dos pontos do texto facilita a liberação de emendas parlamentares.
A sessão também prevê a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define direções para o Orçamento do ano que vem e itens como o salário-mínimo, previsto para crescer apenas conforme a inflação em 2020.
Previdência adiada
Devido à sessão do Congresso, que deve se estender pelo período da noite, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, adiou a votação em primeiro turno da reforma da Previdência no plenário do Senado. Em vez de hoje, ela deve acontecer na quarta-feira (25), depois da sabatina com o indicado à Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
0 Comentários