MPPE abre ação de improbidade administrativa contra Prefeito de Carpina

No último dia 30 de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Carpina, entrou com ação de improbidade administrativa na 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina, contra o prefeito Manuel Botafogo (PDT).

Segundo o MPPE, nos festejos juninos de 2018, Botafogo fez de forma ampla e publicamente propaganda com verdadeira promoção pessoal, utilizando o nome pelo qual é conhecido nos atos oficiais das festividades: “São João Carpina, Pegando Fogo”, “Seja Bem-Vindo – Pegando Fogo”. Ao ministério Público, o gestor alegou que nas festas juninas é comum a utilização de fogueiras, como hábito popular e foi esse o motivo para utilizar a expressão “Pegando Fogo”.

Para o MPPE, as alegações “são muito fracas e sua conduta anterior denota a verdadeira intenção com o caso em epígrafe, qual seja: o réu usa das festividades populares para fazer promoção pessoal”. E ainda citou na petição inicial, um processo que o prefeito foi condenado em primeira e segunda instância por utilizar uma colher de pedreiro fazendo referência ao oficio de pedreiro, acompanhada da frase “Agora é trabalho”, onde em primeira instancia, a justiça suspendeu os direitos políticos, proibiu a contratação com o poder público ou recebimento de benefícios e incentivos fiscais por três anos e determinou pagamento de multa de dez remunerações de prefeito de Carpina, com base no salário de 2009, devidamente corrigido.

Botafogo recorreu da sentença, e em julgamento monocrático na segunda instancia, foi afastada a suspensão dos direitos políticos, em novo recurso de agravo, ele obteve maioria dos votos para afastar a suspensão de direitos políticos, mas foi mantida a condenação para pagamento da multa.  Para o órgão ministerial, ele violou os princípios da legalidade e da impessoalidade.

Na última terça-feira (6), o Juiz Rildo Vieira Silva concedeu prazo de 15 dias para a defesa do prefeito se manifestar sobre a ação proposta pelo MPPE.

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