Três delegados são investigados pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) abriu um processo administrativo disciplinar especial contra três delegados. São investigados Patrícia de Oliveira Domingos, que esteve à frente da extinta Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), alvo de polêmica ao ser fechada; Wedja de Andrade e Silva e Casimiro Ulisses de Oliveira e Silva, ex-titulares da Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Dprim).

A informação foi publicada no Boletim Geral da SDS da terça (30). No texto, a Corregedoria aponta que Patrícia Domingos não informou à chefia imediata as "diversas irregularidades constatadas na extinta Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos".

A portaria 359/2019 considera "possíveis irregularidades administrativas" relatadas em uma sindicância, instaurada em maio, e que "há indícios de que a servidora, em tese, deu causa a uma transgressão disciplinar descrita no Estatuto dos Funcionários Policiais Civis de Pernambuco".

O objetivo é apurar a responsabilidade dos delegados, "observando os dispositivos previstos no regime disciplinar". Em nota, a Corregedoria afirma que a apuração acontece "de forma técnica e imparcial, com a garantia do espaço à ampla defesa e ao contraditório".

Ainda na nota, diz que "esses procedimentos se basearam em relatórios circunstanciados da correição extraordinária, elaborados pela Corregedoria, e em relatório do controle externo concentrado das atividades policiais, produzido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE)".

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (31), a delegada Patrícia Domingos negou ter praticado irregularidades durante seu trabalho à frente da Decasp.

Versão da Delegada

“Eu não cometi irregularidade nenhuma. Infelizmente, não posso dar detalhe do processo administrativo, porque, por lei, ele é sigiloso. Quem conhece minha reputação e história profissional pode falar por mim. Não fui notificada sobre isso”, afirma a delegada.

Patrícia Domingos classificou como “estranhos” os processos que ocorreram envolvendo ela desde o fechamento da Decasp. Ela afirma ter pedido uma licença premium no início de julho, para acompanhar o padrasto durante o tratamento de um câncer. Em seguida, segundo a delegada, foi publicada uma portaria para rebaixá-la em sua atual delegacia.

“Passei a ser adjunta da própria delegacia em que eu trabalhava. Até hoje eu não entendi a razão, já que minha produção é comprovadamente maior do que a do delegado anterior e do que a do que foi lotado para me substituir. Dez dias depois, houve instalação de um processo administrativo”, diz Domingos.

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Pernambuco (Adeppe), Bruno Bezerra, afirma que a entidade vai se debruçar sobre a divulgação do processo.

“Se há uma sindicância, a autoridade precisa ser notificada. E ela sequer foi. Nunca vimos em toda a história da corregedoria a divulgação de dados e estatísticas acerca de um processo administrativo, que, a priori conta com sigilo, de acordo com a legislação vigente. Vamos encaminhar aos órgãos pertinentes”, diz Bruno.

A Adeppe informou que os outros dois delegados envolvidos no processo não vão se pronunciar sobre o caso.

Relatório do MPPE

Em nota, a Corregedoria conta ter recebido um relatório do Núcleo de Investigação Criminal da 25ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. O documento aponta "ausência de gestão de autos e de controle de tramitação" dos inquéritos sob responsabilidade dessas delegacias, que foram incorporadas ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Também segundo a nota, o levantamento do MPPE informa que 249 inquéritos sob responsabilidade da Decasp estavam prescritos por não terem sido conduzidos em tempo hábil, de acordo com os prazos legais. Entre as irregularidades, também são apontadas desorganização cartorária, falta de controle de procedimentos e investigações sem diligências.

"O relatório evidencia ainda que 75,92% de todos os inquéritos da Decasp não eram relativos a crimes contra a administração pública, mas a outros tipos de delitos, como falsidade ideológica, estelionato e furto", diz.

A Corregedoria também elaborou um relatório, no qual foram analisados 427 inquéritos da Decasp. "Desses, 63,23% estavam sem qualquer movimentação há anos. Em relação à Deprim, foi verificado que não havia correlação entre um grande volume de materiais apreendidos (e empilhados em depósito) e os inquéritos instaurados, não sendo possível definir as circunstâncias do recolhimento desses objetos", afirma.

Segundo a Corregedoria, o MPPE recomendou a imediata redistribuição das investigações inconclusas para outras delegacias. Outras recomendações foram "que o Draco apreciasse com urgência as notícias de fato para a instauração de inquéritos correspondentes, prosseguindo com as investigações paralisadas" assim como "a estipulação de metas para o envio das denúncias ao MPPE".

Nota

Por meio de nota, o MPPE esclareceu que, no desempenho da sua atribuição de controle externo da atividade policial, atuou em conjunto com a Secretaria de Defesa Social (SDS) para fazer um levantamento do acervo de inquéritos da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) ao longo do processo de implantação do atual Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco).

Ainda segundo o Ministério público, o levantamento resultou na elaboração de um relatório com dados sobre a quantidade de inquéritos e o andamento das investigações a cargo da unidade policial.

A nota informa, ainda que a instauração de processo administrativo é um ato de responsabilidade exclusiva da SDS, "visto que o o MPPE não possui atribuição de correição sobre as forças policiais."

O MPPE disse também que a investigação que está sendo realizada pela Corregedoria da SDS "utilizou, em conjunto com outros elementos, alguns dados apontados no relatório do Ministério Público para embasar a medida tomada."

Por fim, o MPPE destacou que "não participa de qualquer sindicância administrativa no âmbito da SDS, visto que o órgão legalmente competente para desempenhar esse trabalho é a própria Corregedoria."