Leitor mostra-se indignado com possível aprovação de projeto criando 216 cargos comissionados no TJPE

Carlos Britto

Indignado com a possibilidade da aprovação de um projeto criando 216 cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o leitor Denilson Luanderson Santana soltou o verbo, já que se dedicou ao máximo para o concurso público do órgão judiciário.

Confiram:

Fui um dos “concurseiros” que deu, praticamente, a vida por esse concurso. Quero deixar aqui a minha enorme indignação com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Pois existe, pronto para ser levado à sessão do pleno do tribunal, um PL (Projeto de Lei) para serem criados 216 cargos comissionados. É notório a existência de um concurso público em vigor, onde é possível afirmar que existem candidatos aptos a ocuparem as vagas oferecidas pelo tribunal e as vagas que, eventualmente, possam vir a existir no futuro.

A data marcada para tentar aprovar esse PL é no dia 17/06/2019, às 9h, na Esmape, no recife. Mas um fato relevante que me chama mais atenção é justamente a resposta do CNJ (processo 0002597-05.2019.2.00.0000) informando que o TJPE não alcança o intervalo de confiança da justiça estadual e o parecer do CNJ ainda não expedido, se concorda ou não com a criação de tais cargos comissionados.

É notório, ainda, a tamanha imoralidade com a sociedade pernambucana, que espera uma prestação jurisdicional adequada e célere, visto que o Tribunal de Justiça de Pernambuco é o tribunal mais lento para julgar ações no tribunal do júri. Na ação penal 937 Rio de Janeiro de relatoria: ministro Roberto Barroso, e o voto dado pelo sr. ministro Gilmar Mendes, diz:

De acordo com dados do processômetro do CNJ, relativos à meta de persecução penal de ações penais em tramitação de 2015, 70,9% (setenta vírgula nove por cento) das ações penais por crimes dolosos contra a vida pendentes em 1º de agosto de 2013 seguem em tramitação. Ou seja, em quase cinco anos, nem 30% (trinta por cento) das ações penais foram resolvidas. O número desce para 79,7% (setenta e nove vírgula sete por cento), se consideradas as ações pendentes na virada de 2014 para 2015, e para 84% (oitenta e quatro por cento), se adotado como marco 1º.11.2016.

As últimas correições realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça revelam casos aterradores.

A 1ª vara criminal de Petrolina/PE tem ações penais aguardando marcação de audiência de instrução desde 2009. Nos últimos seis meses, foram julgados 789 processos. Dessas sentenças, 692 pronunciaram a prescrição.

Com isso, crimes dolosos contra a vida não estão sendo devidamente julgados pelo TJPE, trazendo, assim, a insegurança dos jurisdicionados pernambucanos.

É plenamente perceptível a necessidade do tribunal de melhorar a sua atuação nos processos e manter a responsabilidade perante a qual, de alguma forma, estudou e abdicou de uma vida social para fazer parte dos quadros do tribunal.

Denilson Luanderson Freire Santana/Leitor