Mais transparência no uso de recursos públicos em eventos. É isso o que quer o deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas), através do Projeto de Lei nº 261/2019, apresentado na terça-feira 28 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O intento dispõe sobre a ampliação de transparência e publicidade no patrocínio de eventos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
De acordo com o projeto, os eventos que receberem patrocínio público terão de constar a informação, em seu material, do valor destinado pelo patrocinador público. Esta proposta está em consonância com outras proposições semelhantes, que têm sido apresentadas em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Segundo o deputado Delegado Lessa, entre outros objetivos, o projeto prevê segurança nas informações, tanto para os patrocinadores quanto para os patrocinados. “Nosso projeto visa o interesse do povo e para o povo, na boa gestão e transparência dos recursos públicos. Essa transparência é sinal de respeito pelo uso do dinheiro do povo”, declarou.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em seguida para demais comissões temáticas. Após aprovado, será submetido a votação em plenário, devendo ser encaminhado posteriormente para a sanção do Poder Executivo.
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