O Projeto de Lei Complementar é de autoria do deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A intenção é alterar a Lei nº 6.783 e 11.199, que define o termo ‘inativo’ aos policiais e bombeiros militares de Pernambuco.
A proposta tem como objetivo substituir a atual denominação inativo para veteranos. A justificativa é de que o termo inativo não se mostra apropriado para representar os servidores que durante anos desempenharam funções dignas em defesa dos cidadãos.
O novo termo é fruto de uma solicitação do presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados PM e BM (ACS-PE), Alberisson Carlos, entregue ao deputado Marco Aurélio, que decidiu dar andamento a solicitação.
Para o líder da oposição na Alepe, “o termo veterano representa adequadamente os militares e servidores civis que se encontram na reserva, reformados ou aposentados. Por outro lado o termo inativo representa uma pessoa desocupada, lenta ou preguiçoso”, argumenta Marco Aurélio.
Antes de seguir para votação o Projeto de Lei Complementar precisa passar pelo menos por três comissões até chegar ao Plenário da Alepe. Outro Projeto também foi encaminhado pelo deputado Marco Aurélio, que estabelece o dia 18 de março como o Dia Estadual do Veterano. Caso aprovadas as Leis complementares e Ordinária, os então veteranos passarão a ter um dia para serem lembrados pelos serviços prestados ao Estado.
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