Olinda: Prefeito Lupércio recua do projeto da "indústria das multas"

A Prefeitura de Olinda informa que o Projeto de Lei n° 31/2019 foi retirado de tramitação ainda nesta terça-feira (23.04),devido a distorção relativa ao sentido original do documento. O objeto do projeto dispõe sobre o planejamento e a realização das ações especiais de  controle, orientação e fiscalização de trânsito, a cargo da Secretaria de Transportes e Trânsito. 

O Projeto de Lei será reavaliado e apresentado de forma ainda mais clara e objetiva, a fim de evitar que alguns desvirtuem a realidade e queiram prejudicar a imagem da gestão municipal. O documento trata de eventos específicos, ações conjuntas e em situações excepcionais que demandem a locomoção e participação de Agentes de Trânsito fora de suas escalas regulares de serviço e dá outras providências. Não existe e nunca haverá indústria de multa como foi propagado maldosamente.

A intenção da Prefeitura é fortalecer diretamente ações para facilitar a vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, que dependem diretamente do engajamento dos agentes da Secretaria de Transportes e Trânsito.

Atividades como o programa Onda Verde, com a inversão de trânsito para melhorar a fluidez dos veículos; eventos de grande porte como o Carnaval; atividades de educação no trânsito, entre outras, exigem que o agente de trânsito trabalhe em jornadas excedentes. 

Em função disso, até 5% dos recursos do Fundo Municipal de Trânsito servirão para viabilizar o pagamento de direitos trabalhistas dos profissionais, como a quitação de horas extras. Segue em anexo ofício protocolado na Câmara Municipal de Olinda que solicitou a retirada da tramitação do projeto.