domingo, 3 de março de 2019

Vamos falar de Previdência?

Resultado de imagem para Deputado estadual João Paulo PC do B
No ano de 2015, os até então ex-parlamentares Fernando Ferro (PT), João Paulo (PC do B) e José Chaves (PTB) solicitaram à Câmara dos Deputados suas respectivas aposentadorias a partir de 2015, com valores que variam de R$ 21.222,45 a R$ 24.212,89. O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) além de receber o salário de senador da república a partir deste mês de fevereiro recebe ainda outras aposentadorias a que tem direito, sendo uma delas a de Procurador da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que foi classificada pelo então deputado Silvio Costa como "bolsa marajá" no ano de 2009.

Os aposentados, ex-deputados federais, são beneficiados pela Lei 9.506/97, que criou o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O regime atende tanto a deputados federais quanto a senadores e instituiu uma série de vantagens distante da maioria dos trabalhadores comuns. A primeira delas é o teto. O benefício integral é o mesmo dos servidores públicos, algo em torno de R$ 39,2 mil  . Para efeito de cálculo, esse benefício é dividido em 35 partes e multiplicado pelo número de anos de mandato.

Aqui entra a principal benesse. Pelo artigo 5º da lei, para fins de contagem de tempo, é facultada ao segurado a averbação do tempo correspondente aos mandatos eletivos municipais, estaduais ou federais. É o caso do ex-prefeito e atual deputado estadual João Paulo. Com apenas um mandato em Brasília, ao invés de receber apenas quatro partes do todo, recebeu vinte e três, tempo correspondente à época em que foi vereador, prefeito do Recife e deputado estadual por três oportunidades (esta agora é a quarta). João Paulo recebe até  mais até do que , Fernando Ferro, que foi deputado federal cinco vezes. Para ter direito à aposentadoria, o requerente precisa ter pelo menos 60 anos e 35 de contribuição em qualquer regime. O parlamentar não pode, no entanto, acumular benefícios.

O advogado Rômulo Saraiva, pós-graduado em direito previdenciário, argumenta que é difícil corrigir essas distorções, já que os parlamentares legislam sobre o próprio regime. “Existem mecanismos para alterar essas regras, mas a iniciativa fica atrelada a eles. Se não houver uma pressão da sociedade para que isso seja modificado, as coisas vão continuar como estão, garantindo benefícios previdenciários a políticos de maneira generosa e benévola”, explicou Saraiva.

Pois é, a Previdência brasileira é de fato a mais desigual do mundo! Caso a reforma da previdência seja aprovada nos moldes da atualidade, qualquer cidadão brasileiro terá como o teto de sua aposentadoria o valor do INSS e não do STF. Mas não é só dos políticos. Essas aposentadorias precisam serem revistas na questão de seus valores também no judiciário.




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