quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Profissionais de Educação Física querem abrir a caixa-preta do Sistema CONFEF/CREFs

Petições online pedindo intervenção das autoridades nos Conselhos Regionais de Educação Física, queixa-crime na Polícia Federal, representações ao Ministério Público Federal (MPF), pedidos de CPI do Sistema CONFEF/CREFs esse é o retrato da Educação Física no Brasil. Nas redes sociais a insatisfação é gigante com a caixa-preta do sistema.

Em 2018, houve eleição nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) de todo o país. Na maioria dos estados os mesmos grupos comandam os CREFs desde a fundação do sistema em 1998.

Viu-se durante a eleição um apego aos cargos. Profissionais de educação física fazendo de tudo para se manter no poder. A estratégia em todo o Brasil foi impugnar a oposição de disputar o pleito. CREF5/CE e CREF8/AM/AC/RO/RR, por exemplo, barraram as oposições e tiveram chapa única.

Apesar de tudo, em alguns estados a oposição conseguiu disputar e depois venceu o pleito.

No Sistema CONFEF/CREFs os eleitos não assumem automaticamente a diretoria. Os profissionais de educação física elegem a cada três anos metade dos conselheiros para mandato de seis anos e depois os conselheiros elegem a diretoria.

O sistema parece que foi criado para não funcionar. Para isso o Plenário do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) aprovou em 07 de novembro de 2010, no estatuto, a figura do Conselheiro Honorifico Vitalício aos ex-Presidentes do CONFEF e de CREFs que tenham cumprido integralmente seus mandatos antes da aprovação do Estatuto, assim como aos Presidentes do CONFEF e dos CREFs com mandato vigente na data de aprovação do Estatuto. É pouco democrático, mas foi uma forma de tentar garantir ao grupo que criou o sistema um poder eterno. Quase uma ditadura!

A plenária do CREF12/PE, entretanto, em 21 de fevereiro de 2017, em virtude da autonomia e independência dos conselhos profissionais, não colocou no estatuto em vigor da entidade o personagem do Conselheiro Honorifico Vitalício por não reconhecer aquela figura estranha. Portanto, em Pernambuco não existe Conselheiro Honorifico Vitalício.

Isso agora é ponto de polêmica, pois as ex-presidentes do CREF12/PE na tentativa de manter seu grupo na diretoria da autarquia tentam agora colocar no estatuto um artigo que não existe. Elas querem se manter no poder mesmo após a rejeição das urnas aos seus nomes, suas gestões e ao seu grupo. O grupo das ex-presidentes sofreu a maior derrota do Brasil. Foi rejeitado por mais de 70% dos profissionais do estado. Estranhamente, nesta terça-feira (29/01), o estatuto em vigor foi retirado do site do CREF12/PE. A 12ª Vara Federal de Pernambuco decidirá a data da eleição da diretoria do CREF12/PE.

Blog do Silvinho teve acesso à ata da plenária do dia 20/12/2018, solicitada diversas vezes pelos conselheiros, e fica claro que não havia quórum para ter eleição. Precisava-se de 2/3 dos conselheiros (14 votantes) para haver eleição da diretoria. Na ata consta assinatura de 7 conselheiros efetivos de 2015; 3 suplentes de 2015 que substituíram os efetivos (Daniely, Gilberto e Karla); 1 suplente de 2015 teve que substituir efetivo de 2018 e as 2 ex-presidentes que agora querem ser conselheiras vitalícias. Somando tudo temos 13 assinaturas. Mesmo forçando os votos das ex-presidentes e do suplente de 2015 que votou no lugar de efetivo de 2018 não se tem 14 votos imprescindíveis para ter validade a reunião.

O estatuto do CREF12/PE foi ignorado. As leis parecem inexistir para quem busca o poder a qualquer custo.

Com a fraudulenta manobra para empossar ilegalmente a nova diretoria do CREF12/PE, 15 (quinze) conselheiros da autarquia solicitaram à Justiça Federal:

1) Sejam suspensos os efeitos da Plenária realizada em 20/12/2018, que em tese existiu, e deliberou sobre a eleição da Diretoria do CREF12/PE para o triênio 2019-2021, e da PORTARIA Nº 31, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, no DOU nº 03, de 4 de janeiro de 2019, seção 02, página 45;

2) Seja suspenso o poder de decisão dos membros da Diretoria do CREF12/PE, nomeados pela PORTARIA Nº 31, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, no DOU nº 03, de 4 de janeiro de 2019, seção 02, página 45, a partir de 01/01/2019 determinando-se ainda seu afastamento das funções de direção do conselho;

3) Seja nomeado um administrador profissional de forma provisória, para que possa realizar os atos de direção do conselho, a ser indicado e nomeado por V. Exa., ou escolhido pelos conselheiros efetivos autores desta ação;

4) Seja determinada a realização de Plenária em 08 (oito) dias, para nova deliberação sobre a Eleição dos Membros da Diretoria e das Comissões, assegurando-se a presença apenas de 20 (vinte) conselheiros efetivos ou seus respectivos suplentes e a atual ex-presidente, Sra. Nadja Harrop, totalizando 21 (vinte e um) aptos ao sufrágio (art. 29, 1, Estatuto CREF12);

5) Seja determinado que a nova Plenária para eleição dos membros da Diretoria seja aberta ao público, com a requisição da presença de membro da Polícia Federal e/ou do MPF para acompanhar os trabalhos;

6) Seja determinado o bloqueio de todas as movimentações financeiras do CREF12/PE junto às instituições financeiras, especialmente da conta bancária de titularidade do Conselho no Banco do Brasil, Agência 1833-3, além e o impedimento de demitir/exonerar/contratar pessoa física ou jurídica até a nomeação da nova diretoria ou administrador provisório;

7) A intimação do representante do Ministério Público Federal, para acompanhar a ação como fiscal da lei;

A juíza da 12ª Vara Federal, Drª Madja de Sousa Moura Florencio, deverá corrigir as aberrações no CREF12/PE e ordenar que a lei volte a ser cumprida.

No CREF13/BA a oposição só assumiu após decisão da Justiça Federal.

O CREF14-GO/TO está com ações na 3ª Vara Federal de Goiás, pois o presidente do CREF14 prorrogou seu mandato e quer dar posse à chapa que ficou em terceiro e último lugar na eleição de 2018.

A 8ª vara Federal de São Paulo, em dezembro, determinou o afastamento do presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP), por falsidade ideológica, coação da testemunha e falso testemunho.

O CONFEF é presidido desde a sua fundação por Jorge Steinhilber e teve, por 3 anos e 5 meses (entre 2008 e 2011), como Coordenadora de Gestão de Pessoas, recebendo à época R$ 4.500,00 mensais Shana Steinhilber. Esta teve que sair após Processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e Notificação Recomendatória 111/2009, de 20/7/2009, onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou ao CONFEF que se abstivesse de empreender contratações sem a realização prévia de concurso público, bem como cessasse qualquer vínculo empregatício mantido com pessoas contratadas dessa forma, após 18/5/2001.

6 comentários:

  1. Boa noite:Andenson Soares dos Santos e É com orgulho e onrra prestar serviços por meios trabalhistas profissional na área da saúde pela Educação física em pró da sociedade mais também que nós da área da saúde pela Educação física venhamos ter um Conselho Nacional e Estadual de confiança e respeito as leis em nosso favor de direito estabelecido por lei de benefícios a nós profissionais e não as academias e determinadas escolas e outras instituições de trabalho que só fazem exploração trabalhistas concordadas pêlo Cref e Confef .

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  2. Esse tipo de cenário, não contribui com a evolução da profissão. Matéria muito mal elaborada que não diz nada. Crítica pro criticar e não analisa o que isso não contribui com a nossa profissão.

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  3. O sistema CONFEF cref's parece o VATICANO onde os cardeais nãoquerem perder a TETA.
    LAMENTAVEL

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  4. Tem meu apoio neste exército contra os porcos

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