O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou à Justiça Federal oito envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores para vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010.
O MPF denunciou os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Também são acusados na denúncia os policiais militares Paulo Estevam Vilela, Rolney Feitosa de Souza e Marcos Guedes Calé, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, beneficiados no esquema criminoso.
Os denunciados são acusados da prática dos crimes de fraude em licitações, uso de documentos falsos e desvio de recursos públicos. As fraudes ocorreram entre junho e setembro de 2010. Envolveram duas licitações e os respectivos contratos, destinados à compra de 84.720 cobertores para as vítimas das enchentes.
Esquema fraudulento - Os militares, em articulação com os empresários, praticaram diversas irregularidades para contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e desviar a verba pública para essa empresa, dissimulando o cumprimento de requisitos legais e a entrega dos cobertores. O prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 3 milhões, em valores atualizados.
No procedimento de licitação, foi simulada a expedição de convite a quatro empresas, todas pertencentes a familiares de Joseleide Neiva. Elas apresentaram propostas fictícias para direcionar a contratação da RJ Comércio de Eletrodomésticos, que ganhou artificialmente o processo licitatório para fornecer os cobertores, mesmo oferecendo o produto com valor superfaturado, ao preço de R$ 16,00 por unidade.
Esse valor foi o mais alto dentre vários outros em contratos de fornecimento de cobertores firmados pela RJ Comércio em 2010 e em anos posteriores. Em 2011, por exemplo, a empresa vendeu ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco 3.500 cobertores por R$ 8,05, praticamente a metade do preço. Considerando esse valor, o contrato com a Camil deveria ter sido de R$ 682 mil, em vez do R$ 1,3 milhão pago à RJ Comércio, gerando uma economia de mais de R$ 673 mil à época.
As apurações do MPF concluíram ainda que não há nenhum documento comprovando a entrega de ao menos um cobertor. Os denunciados forjaram o recebimento da mercadoria, com a emissão de notas fiscais frias pelos empresários e de termos de recebimento falsos pela Camil. Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal a condenação dos envolvidos também à reparação do dano, no valor atualizado de R$ 3,081 milhões.
Histórico - Esta é nona denúncia decorrente da Operação Torrentes, deflagrada em novembro passado no âmbito das investigações de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos.
Processo nº 0813587-79.2018.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
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