TSE nega pedido para proibir divulgação de pesquisas com Lula

O ministro Tarcisio Viera de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, hoje, pedido para impedir a divulgação de pesquisas de intenção de voto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência da República.

A ação foi apresentada na semana passada pelo Instituto Democracia e Liberdade e argumentava que a divulgação tem “sério impacto nos meios de comunicação e efeitos inequívocos na construção de tendências no eleitorado”.

A entidade disse que, como Lula foi condenado, está preso e inelegível pela Lei da Ficha Limpa, pesquisas com ele “passam a influir pela desinformação, pelo falseamento ideológico da realidade, como que projetando uma pós-verdade que não é a verdade”.

Na decisão, o ministro Tarcisio Neto citou resolução do TSE que garante que nas entrevistas de pesquisa estejam presentes “os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido”, mesmo que não haja decisão sobre a aprovação ou rejeição da candidatura, como é o caso de Lula.

O ministro ainda disse que a regra foi discutida em audiência pública com participação da sociedade e não poderia ser alterada “a esta altura do processo eleitoral”.

“A alteração dos critérios exigidos pela resolução em fase avançada do processo eleitoral causaria insegurança jurídica às entidades e aos institutos de pesquisa”, escreveu na decisão.

O registro de candidatura de Lula é alvo de mais de uma dezena de impugnações (questionamentos) no TSE. O tribunal ainda vai decidir se ele pode concorrer nas eleições.