quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

MPPE recomenda a prefeito de Amaraji que demita sua tia

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Amaraji, Rildo Reis (PR), que exonere sua tia Madalena dos Santos Reis, designada para o cargo de administração hospitalar no Hospital Municipal Alice Batista. A gestão tem um mês para demiti-la.

O mesmo prazo foi dado para a exoneração de cargos comissionados que tenham parentesco de até terceiro grau com chefes, diretores ou assessores da administração municipal. Deverão deixar as vagas ainda os que têm contratos temporários ou recebem gratificações.

Na recomendação, o promotor de Justiça Ivan Viegas afirmou que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante nº 13, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, viola a Constituição Federal.

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