sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Fórum alerta para gastos com Carnaval com atraso na folha de pagamento

Teresa Duere
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos em Pernambuco, divulgou uma nota oficial na qual apoia a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre os gastos dos municípios nos festejos de Momo. Para o Fórum, “se revela inadequado gastar com festas e shows, inclusive o Carnaval, sem antes garantir o pagamento tempestivo da remuneração dos servidores”.

No dia 22 de janeiro, o TCE e o MPCO enviaram uma recomendação às prefeituras municipais. O Fórum reúne Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), TCE e MPCO, além de outras 20 instituições parceiras, e promete investigar os prefeitos nesta situação. 

Na nota oficial, os órgãos pedem que a população informe os casos à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado – que garante sigilo da denúncia. “A população sabe que festa é muito bom, mas só dura dois, três dias. Mas as necessidades, por outro lado, duram quase para sempre. É preciso denunciar”, reforça a ouvidora do TCE, Teresa Duere. 

Confira, na íntegra, a nota oficial do FOCCO-PE:

NOTA SOBRE CORRUPÇÃO NO CARNAVAL 

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar apoio à recomendação promovida por dois órgãos componentes, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), alertando aos prefeitos do Estado de Pernambuco para não relizarem gastos com carnaval, caso estejam com a remuneração dos servidores em atraso. 

Considerando as recorrentes notícias de atrasos na folha de pagamento de prefeituras em Pernambuco, inclusive do décimo-terceiro salário, o FOCCO-PE lembra que os servidores públicos devem ter garantido o seu direito social à uma remuneração tempestiva. 

Neste cenário de falta de recursos públicos nos municípios, se revela inadequado gastar com festas e shows, inclusive o carnaval, sem antes garantir o pagamento tempestivo da remuneração dos servidores. 

Esta prática em alguns municípios do Estado, que tem sido objeto de denúncias para vários órgãos membros do FOCCO-PE nas últimas semanas, não deixa de ser uma forma de corrupção por parte dos prefeitos. 

Tal conduta dos gestores municipais, caso ocorra, será avaliada após o carnaval pelos órgãos componentes do FOCCO-PE, dentro das atribuições institucionais de cada membro deste coletivo. 

Pelo exposto, o FOCCO-PE reitera os termos da recomendação do TCE-PE e do MPCO para que os prefeitos não realizem despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência esteja atingindo apenas parcela dos servidores, mesmo que sejam comissionados, temporários ou aposentados. 

Orientamos a população denunciar pela Ouvidoria do TCE-PE eventual desobediência desta recomendação, através do telefone 0800 081 1027, do e-mail ouvidoria@tce.pe.gov.br ou pelo site http://www.tce.pe.gov.br. 

Recife, 2 de fevereiro de 2018

Coordenação do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE)

Nenhum comentário:

Postar um comentário