Foi com surpresa que na tarde de ontem (21), a vereadora Raiane Araújo “Ray do Quilombo” (PSL/LIVRES), não conseguiu ter acesso às instalações da antiga Câmara de Vereadores dos Palmares, pelo fato de se deparar com tudo fechado de corrente e cadeados, sem ninguém trabalhando, o que contraria até a placa da referida obra, que anuncia o dia 11.12.2017 para o término da reforma e restauração do prédio.
“Mas isso é um absurdo”, declarou a jovem parlamentar, acrescentando que desde agosto passado as obras foram iniciadas e, até a presente data, nenhum vereador teve acesso à documentação detalhada sobre os serviços previstos, cujos gastos são orçados em quase meio milhão de reais.
Revoltada com a falta de informações por parte da presidência do Legislativo, acerca do projeto que promete restaurar o quase centenário edifício, abalado em sua estrutura física pela grande cheia de 2010, Ray do Quilombo desabafou: “É obrigação do presidente Saulo Acioli prestar contas dos seus atos como administrador do dinheiro que entra e sai da Câmara. Chega a parecer que o prédio é dele e que a grana sai do seu bolso, porque demonstra não dar a mínima atenção para nós, vereadores, muito menos para o restante dos munícipes, porque no Portal da Transparência não consta nada sobre esta obra”.
Em correspondência dirigida na manhã de hoje (22), à representação do Ministério Público de Pernambuco – MPPE em Palmares, na pessoa do promotor de Justiça, Dr. João Paulo Pedrosa Barbosa, a política palmarense resolveu solicitar apoio, atenção e a intervenção do referido órgão estadual e fiscalizador, no sentido de checar oito pontos que ela considera cruciais, diante da alta soma de dinheiro anunciada como investimento na velha Câmara.
O 1º item seria o prazo de quatro meses – para recuperar o edifício, retocar pisos e paredes, retelhar, pintar, arrumar instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias – período suficiente para cumprir o prazo dia 11 de dezembro, conforme a previsão na placa, “tendo em vista que o prédio é pequeno, não tem andar superior e ocupa uma área de 20 x 30 metros”, salientou a mesma.
O 2º ponto a ser analisado pelo MPPE é custo total, no valor de R$ 480.357,78 (quatrocentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), em relação ao quantitativo de serviços compreendidos como reformae restauração do citado edifício.
Como 3º item, a parlamentar se refere ao Processo Licitatório que ninguém conhece, segundo ela. “Não se sabe como se efetuou o procedimentto, as empresas que participaram e quais as referências da ganhadora do certame. Por isso, alerta a parlamentar: “Comenta-se que a vencedora ganha todas as Licitações desta região, e que já teria repassado o serviço para uma pequena empreiteira local”.
O 4º e 5º pontos, fazem referência ao fato de que, após a grande cheia de 2010, representantes do governo estadual, técnicos da CODECIPE, CREA, CPRH e Corpo de Bombeiros condenaram e interditaram aquele prédio, porque suas fundações (alicerces) estão comprometidas e oferecem riscos de afundamento ou desabamento. “E nos seis anos que se passou, o prédio esteve fechado e nunca recebeu qualquer melhoria por parte do Poder Público”, avisou Ray.
Já o 6º item faz alusão a supostos rumores de que haverá acréscimo ou reforço com aditivo financeiro da ordem de 25 ou 30% aos quase meio milhão de reais já alocados pelo Poder Legislativo, ou seja, de R$ 130 a R$ 150 mil a mais seriam liberados pela presidência da Câmara Municipal, a título de cobrir reajustes nos preços de materiais de construção, quando na verdade a taxa anual de inflação no país não chegou nem à casa dos 3%.
“Por isso o nosso cuidado e preocupação”, adiantou Ray do Quilombo, acrescentando que são valores altos e envolvidos num empreendimento relativamente pequeno. “Como se trata do dinheiro pago pelo contribuinte, como ‘fiscal do povo’ é minha obrigação zelar pela lei e fiscalizar tudo, assim como também cabe ao Ministério Público e aos demais órgãos fiscalizadores do Estado cumprirem com as suas obrigações”, assegurou a mesma.
Quanto ao 7º ponto, faz referência à documentação exigida para a realização das obras num prédio de natureza pública, como o Alvará de Construção da Prefeitura, o Processo Licitatório completo, bem como Memorial Descritivo dos Serviços e a Planilha de Custos, além das Autorizações do CREA, CPRH e Corpo de Bombeiros, considerando que o edifício desde 2010 foi condenado e interditado, por comprometimento e insegurança em seus alicerces e demais estruturas físicas.
Finalmente o 8º item, se prende à falta de comunicação da atual presidência da Câmara de Vereadores no Portal da Transparência do próprio Legislativo, em relação a tudo aquilo que envolve recursos financeiros, para que o cidadão tome conhecimento, acompanhe e fiscalize a correta aplicação do dinheiro público, conforme o que preconiza a Constituição do País, além das Leis de Responsabilidade Fiscal e da Transparência.
“Não estou acusando ou condenando ninguém, muito menos querendo aparecer ou obter vantagens de qualquer espécie”, enfatizou Ray, esclarecendo que simplesmente cumpre o seu papel de vereadora, eleita pelo povo para lutar pelo engrandecimento desta terra e fiscalizar o prefeito e o presidente da Câmara, porque são gestores municipais que lidam com o dinheiro público, arrecadado graças aos impostos pagos pelos sacrificados contribuintes. “E são esses humildes contribuintes que merecem todo o nosso respeito e atenção, porque são eles que pagam os nossos salários e, para os quais, juramos solenemente em praça pública trabalhar com dignidade, transparência, honestidade e decência, visando moralizar o serviço público e resgatar a fé e a esperança do sofrido povo palmarense”, finalizou a vereadora.
Redação: Portal Mata Sul.
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