terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Caruaru arrecada 100 milhões a menos do que esperava em 2017

Caruaru foi o município pernambucano com a maior frustração de receita em 2017, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Tribunal de Contas. De acordo com o TCE, o município, ora sob gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB), arrecadou 104 milhões a menos do que estava previsto em sua Lei Orçamentária Anual (LOA).

Esse é o motivo pelo qual o TCE enviará “Ofício-alerta” a 108 municípios pernambucanos para fins de cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse dispositivo determina que se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os poderes e órgãos deverão promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação dos empenhos e da movimentação financeira.

Segundo o TCE, o não cumprimento deste “alerta” configura “infração administrativa” contra as finanças públicas, sujeitando o gestor ao pagamento de uma multa no valor de 30% dos seus vencimentos anuais.

O Ofício solicita aos prefeitos o envio do Departamento de Controle Municipal, no prazo de cinco dias úteis, informações sobre as providências adotadas pela administração municipal, para o cumprimento da LRF, bem como cópias dos documentos comprobatórios.

De acordo com a diretora do DCM, Elza Galliza, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (RESPE Nº 0000085-02.2012.6.26.0044-SP), como o Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.282.854 – SP) firmaram jurisprudência segundo a qual a inobservância aos “alertas” emitidos pelo Tribunal de Contas configura dolo a ensejar a declaração de inelegibilidade de candidato por improbidade administrativa, nos termos do art. 1o, inciso I, alínea g, da Lei Complementar no 64/1990.

Os cinco municípios com maior frustração de receita (diferença entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada) até o segundo bimestre de 2017 foram Caruaru (- R$104.524.925,88), Cabo de Santo Agostinho (- R$ 28.845.023,41), Paulista (- R$ 28.308.176,35), Palmares (- R$ 27.535.009,21) e São José do Belmonte (- R$ 18.101.437,33).

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