O Plenário do Senado decide, neste momento, se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pode voltar a exercer o mandato parlamentar. O tucano está afastado da Casa desde o final de setembro, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão, por 3 votos a 2, com base nas investigações contra o mineiro a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F. O colegiado também impôs a Aécio o recolhimento noturno, medida que, assim como a suspensão do mandato, pode ser derrubada no plenário do Senado. A sessão na Casa começou por volta das 14h10 (horário de Brasília). Os senadores podem discursar na tribuna antes da votação.
O julgamento da Primeira Turma do Supremo será submetido aos parlamentares porque, na última quarta-feira, a maioria do plenário do próprio STF decidiu que qualquer medida que “impossibilitar, direta ou indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, deve ser analisada pela Câmara, em casos de deputados, e pelo Senado, em casos de senadores.
Para que a decisão da Primeira Turma seja revista e Aécio Neves retome o mandato, é necessário que 41 dos 81 senadores votem nesse sentido. Diante de ausências de pelo menos onze parlamentares e do risco de derrota do tucano, aliados de Aécio podem propor que a sessão seja adiada. Como informa a coluna Radar, no entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está empenhado em tentar fazer a votação nesta terça.
Caso haja votação, ela será aberta, ou seja, será possível saber como cada senador votou, conforme decisão liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele deu razão a um pedido da Rede Sustentabilidade, que exigia a votação aberta diante de articulações de aliados de Aécio Neves para que a decisão fosse tomada em votação secreta, o que diminuiria o prejuízo político a colegas que se dispusessem a defendê-lo.
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