Política Real
O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disse, hoje, que as desavenças verificadas nos últimos meses, envolvendo o DEM – seu partido e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia –, como o PMDB, partido do presidente Temer, na cooptação de parlamentares de uma legenda para a outra, devem ficar para trás.
Ele foi um dos ministros que participou da reunião desta quinta na residência oficial de Maia para discutir prioridades de votação. Mendonça Filho afirmou que a prioridade da sua Pasta é a aprovação da Medida Provisória 785/2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
DEM e PMDB
Em relação ao mal-estar envolvendo o DEM e PMDB, Mendonça Filho disse que dever ficar para trás, após o sepultamento das duas denúncias contra Temer.
"Acho que a gente tem que levar em consideração a pauta de interesse do País e convergir para ela”, avaliou o ministro. “Essa é a discussão do momento", disse.
"O presidente (da Câmara) Rodrigo, com o presidente Temer, e a equipe toda (do governo) todos estão muitos sintonizados com esse compromisso com o País e a agenda complementar de estabilidade econômica e retomada do crescimento. E aí o Legislativo é decisivo", enfatizou o ministro.
Para Mendonça Filho, o papel de Rodrigo Maia “é fundamental para que a gente possa avançar. Ele foi decisivo na pauta de reformas, votadas pelo Parlamento e será decisivo também nesse momento do futuro do País.
Votação do Fies
Em relação à Medida Provisória que trata do Fies, Mendonça Filho vê pouca resistência por parte da oposição para ser aprovada.
“É uma matéria razoavelmente consensual. A necessidade de reestruturação do Fies, tendo como lógica a sustentabilidade. Temos um rombo em potencial que foi identificado, na ordem de R$ 32 bilhões, o que mostra que como está não pode ficar. Ao mesmo tempo, a gente tem também dificuldades relativas à questão da manutenção do programa em si”, revelou.
Segundo o ministro da Educação, as reformas que foram apresentadas por meio de uma MP “se mostram essenciais para a manutenção do programa”, acentuou.
Relatoria e mudanças
O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre a MP do Fies foi aprovado dia 10 deste mês na Comissão Especial que tratou do tema. O texto precisa ser votado no Plenário da Câmara até o dia 17 de novembro para que a medida não perca a validade.
O relator propões várias mudanças, entre elas a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões em quatro anos. O texto aprovado também estabelece que a parte do Fies destinada a estudantes carentes terá juro zero. O benefício já tinha sido anunciado pelo governo, mas não estava no texto da MP enviado ao Congresso.
Foi aprovada, ainda, a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, mas a medida depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS.
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