Catende: Secretário de Governo responde sobre dinheiro dos professores

O secretário de governo, Erivaldo Melo, que é vereador licenciado do DEM, usou às redes sociais para responder a um questionamento de uma internauta com relação ao rateio dos 60% para os profissionais da educação. De acordo com o secretário, ele não faz nenhum empecilho ao prefeito Josibias Cavalcanti (PSD) para que não pague o valor aos professores. Segundo o mesmo, espera-se uma posição final do Supremo Tribunal Federal para que o dinheiro seja repassado dentro da legalidade aos professores.

A imagem pode conter: 1 pessoaConfira a pergunta, e a resposta do secretário Erivaldo Melo:

Eu poderia simplesmente responder que até o momento não houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal quanto a esta questão. Mas irei explicar. O Tribunal de Contas da União, bem como o Ministério Público Federal já se pronunciaram, por meio de recomendações, dizendo que a verba discutida não se vincula ao rateio previsto em lei, ou seja, na concepção de tais órgãos não existe obrigação dos prefeitos de promoverem a divisão com os profissionais da educação dos valores repassados aos municípios obtidos por meio da ação judicial em tela, melhor dizendo, para o MPF e TCU não existe direito dos profissionais da educação de receberem parte dos recursos proveniente das diferenças do FUNDEF, mas quem deve dar a palavra final é o STF. Quanto a minha pessoa não deixar o prefeito repassar tais valores, alegar isso é coisa de gente irresponsável. O prefeito é um senhor de 89 anos, professor e promotor de justiça aposentado, com dois mandatos de vereador, três de vice prefeito, quatro de prefeito, você acha que eu determino qualquer coisa a ele? Ele faz o que deseja. Agora quem me conhece sabe que não minto para agradar, se o STF reconhecer será um direito, mas no momento não é. O meu posicionamento político e administrativo é que, mesmo sem ser um direito, deveria se bonificar os profissionais da educação, mas o prefeito é quem decide. Pela atenção obrigado.

Este é o posicionamento tanto oficial de um secretário de governo como sua posição quanto político. E realmente uma postura de coragem! Erivaldo demonstrou que mesmo não sendo unanimidade, ou seja, alguém pode gostar ou não de sua postura, mas teve uma brava atitude e vir a público falar de um assunto que muitas vezes fica no disse me disse e não se tem uma posição. 

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